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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON AMADO NOIVOCPF

JOSE AMADO NOIVOCPF

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

MARCIO NOIVO ARANTESCPF

NELSON AMADO NOIVOCPF

Reu

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298

Autor:

JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO· OAB DF 33421

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Reu:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 27.454.213,49

Autor

EDSON AMADO NOIVOCPF

JOSE AMADO NOIVOCPF

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

NELSON AMADO NOIVOCPF

Reu

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· CPF 120.***.***-91

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· CPF 494.***.***-15

Reu:

FLAVIO CARDOSO· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 381242/2026 - (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON AMADO NOIVOCPF

JOSE AMADO NOIVOCPF

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

NELSON AMADO NOIVOCPF

Reu

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA GOMES

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Reu:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMADO NOIVOCPF

EDSON AMADO NOIVOCPF

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

NELSON AMADO NOIVOCPF

Reu

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL

Autor:

LIVIA MARIA GOMES

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Reu:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON AMADO NOIVOCPF

JOSE AMADO NOIVOCPF

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

NELSON AMADO NOIVOCPF

Reu

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

EDSON AMADO NOIVOCPF

NELSON AMADO NOIVOCPF

JOSE AMADO NOIVOCPF

Reu

ELIO ROCHA DE OLIVEIRACPF

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA - EPPCNPJ

HUMBERTO MARINHO CARIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· OAB MG 61514

Autor:

JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Reu:

BRUNA CORREA FONSECA· OAB GO 49741

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

R$ 7.713,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO JONAS DA SILVACPF

ANTONIO JONAS DA SILVA ME

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 7.713,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO JONAS DA SILVACPF

ANTONIO JONAS DA SILVACNPJ

ANTONIO JONAS DA SILVA ME

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2025)

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