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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

01/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Reu

MEG MERCEARIA E ACOUGUE LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Reu

MEG MERCEARIA E ACOUGUE LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 246.380,39

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AçOUGUE E MERCEARIA RIBEIRO LTDA

CICERO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB MS 11060· CPF 137.***.***-07

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Autor:

FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES· OAB MS 15963· CPF 312.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB MS 11060· CPF 137.***.***-07

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

FERNANDO CÉSAR VERNEQUE SOARES· OAB MS 15963· CPF 312.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1. Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, tomando as providências que lhe competem. 2. Caso não haja manifestação, considerando que não foram indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o cur... (24/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 2.137,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

ACOUGUE E MERCEARIA RIBEIRO LTDACNPJ

HERCULES RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

Autor:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Autor:

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO· OAB PR 49435· CPF 043.***.***-01

Autor:

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI· OAB PR 28792· CPF 873.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Reu

AçOUGUE E MERCEARIA RIBEIRO LTDA

HéRCULES RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Autor:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Autor:

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI· OAB PR 28792· CPF 873.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

Reu:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Reu:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Reu:

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI· OAB PR 28792· CPF 873.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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