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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 4.375,44

Autor

IVETE INES KRETZLERCPF

NAILE LOCATELLI FANTINCPF

JANAINA SCHULTZ PAZCPF

CARLA VANESSA BERVIAN MASCHKECPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Outros

ROBERTO JOSE STEFENI· OAB SC 040221· CPF 080.***.***-83

ELIVANE SECCHI· OAB SC 048513

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 50005837820218240046 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CECCON - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMITOSCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOTCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Advogados

Autor:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Autor:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Autor:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Reu:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Reu:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOTCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMITOS - PALMITOS

Advogados

Autor:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Autor:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Autor:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Autor:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Autor:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARA BRUN· OAB SC 50542· CPF 085.***.***-17

Reu:

JANICE DEMOZZI PAVAN· OAB SC 64480

Reu:

ELIMARA FRANK STAHLHOFER· OAB SC 27448· CPF 029.***.***-58

Reu:

MARIA HELENA PUHL· OAB SC 71945· CPF 033.***.***-93

Reu:

JANICE DEMOZZI· OAB SC 064480

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001867-53.2023.8.24.0046/SC RELATOR: Morgana Dalla Costa Rocha IMPETRANTE: LUCIANA MARGARIDA PELISSARI BALBINOT ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 23/09/2025 - Custas Satisfeitas (24/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 23.237,58

Autor

NILTON BONELLE

Reu

S. A. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE ALMEIDA· OAB RO 3252· CPF 236.***.***-78

Autor:

GUSTAVO CAETANO GOMES· OAB RO 3269· CPF 294.***.***-89

Reu:

APARECIDO MODESTO DA SILVA· OAB RO 1610· CPF 010.***.***-83

Reu:

WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER· OAB RO 2514· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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