ACP TERAPIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 233.011,31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

RODRIGO MARIANO MAGALHAESCPF

Reu

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Reu:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARIANO MAGALHAESCPF

HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA MELENDICPF

Reu

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA ROCHA SOARES· OAB MS 25145· CPF 035.***.***-27

Reu:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 8.064.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000907-34.2022.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00009073420228272731/TO) RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI (OAB SP243800) APELANTE: SENTRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B) APELADO: IVO RODRIGUES NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA (OAB TO006471) APELADO:... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 8.064.000,00

Autor

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

SENTRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

IVO RODRIGUES NOGUEIRACPF

IVAN RODRIGUES NOGUEIRACPF

WILIAN RODRIGUES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· CPF 221.***.***-77

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA· OAB TO 6471· CPF 007.***.***-36

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Reu

IVAN RODRIGUES NOGUEIRA

IVO RODRIGUES NOGUEIRA

WILIAN RODRIGUES NOGUEIRA

Advogados

Autor:

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA· OAB TO 6471· CPF 007.***.***-36

Autor:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Autor:

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA· OAB TO 006471· CPF 007.***.***-36

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 04087

Reu:

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA· OAB TO 6471· CPF 007.***.***-36

Reu:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA· OAB TO 006471· CPF 007.***.***-36

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 04087

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000907-34.2022.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000907-34.2022.8.27.2731/TO APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI (OAB SP243800) APELADO: IVO RODRIGUES NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA (OAB TO006471) APELADO: IVAN RODRIGUES NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA (OAB TO006471) APELADO: WILIAN RODRIGUES NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHEAN CARLOS... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de PreferênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Reu

IVAN RODRIGUES NOGUEIRA

IVO RODRIGUES NOGUEIRA

WILIAN RODRIGUES NOGUEIRA

Advogados

Autor:

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA· OAB TO 6471· CPF 007.***.***-36

Autor:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Autor:

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA· OAB TO 006471· CPF 007.***.***-36

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 04087

Reu:

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA· OAB TO 6471· CPF 007.***.***-36

Reu:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA· OAB TO 006471· CPF 007.***.***-36

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 04087

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000907-34.2022.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000907-34.2022.8.27.2731/TO APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI (OAB SP243800) APELADO: IVO RODRIGUES NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA (OAB TO006471) APELADO: IVAN RODRIGUES NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA (OAB TO006471) APELADO: WILIAN RODRIGUES NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JHEAN CARLOS... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACP BIOENERGIA LTDACPF

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

AILSON SANTANA FREIRE FILHO· OAB SP 436993· CPF 041.***.***-44

Autor:

ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 481588· CPF 453.***.***-08

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00282134720238272729/TJTO (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ACP BIOENERGIA LTDACPF

Reu

OS MESMOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

ACP BIOENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

AILSON SANTANA FREIRE FILHO· OAB SP 436993· CPF 041.***.***-44

Autor:

ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 481588· CPF 453.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACP BIOENERGIA LTDACPF

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Autor:

ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 481588· CPF 453.***.***-08

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Outros

AILSON SANTANA FREIRE FILHO· OAB SP 436993· CPF 041.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0011567-25.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011567-25.2024.8.27.2729/TO APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB SP286654) ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB SP481723) ADVOGADO(A): ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA (OAB SP481588) ADVOGADO(A): AILSON SANTANA FREIRE FILHO (OAB SP436993) APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

ACP BIOENERGIA LTDACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Autor:

ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 481588· CPF 453.***.***-08

Autor:

AILSON SANTANA FREIRE FILHO· OAB SP 436993· CPF 041.***.***-44

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRAO PRETO-SP

Reu

1 VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PUB. E PRECATORIAS CIVEIS DE PARAISO DO TOCANTINS

Outros

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 3 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Outros

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 0003072-15.2026.8.27.2731/TO (originário: processo nº 40053202620258260506/) RELATOR: EDIMAR DE PAULA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 08/06/2026 - Juntada - Certidão - Número: 40053202620258260506 Evento 14 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 13 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 10 - 01/06/2026 - Despacho Mero expediente (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 226.833,79

Autor

ROBERTO KLOSTER DA SILVACPF

EVA APARECIDA FREIRIA DA SILVACPF

Reu

THAYS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

ANDERSON CLEITON PEREIRACPF

ACP INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

SABRINA SERRANO DE SALDANHA RODRIGUESCPF

NOVA SRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULA ADRIANA PIRES· OAB SP 208603· CPF 205.***.***-47

Último movimento: Expedição de Mandado. (26/03/2026)

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