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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2000

Distribuição

01/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RN

Reu

JOSE SEVERINO DA SILVACPF

ANA JULIA OLIVEIRA DA SILVACPF

FRIGORIFICO ACPA LTDACNPJ

PEDRO ARGEMIRO FEITOSACPF

ANALIA COSTACPF

Outros

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA· OAB PE 3808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

ANA JULIA OLIVEIRA DA SILVACPF

ANALIA COSTACPF

PEDRO ARGEMIRO FEITOSACPF

JOSE SEVERINO DA SILVACPF

FRIGORIFICO ACPA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA· CPF 029.***.***-68

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2004

Distribuição

20/08/2004

Valor

R$ 215.907,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0017853-51.2004.8.20.0001 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Polo passivo FRIGORIFICO ACPA LTDA e outros Advogado(s): IVAN DE SOUZA CRUZ DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314 DO STJ. MANUTENÇÃO DA... (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 215.907,11

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

ANA JULIA OLIVEIRA DA SILVACPF

JOSE SEVERINO DA SILVACPF

FRIGORIFICO ACPA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 7.838,86

Autor

THALES MOREIRA SANCHES SILVACPF

Reu

ACPAR INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Outros

FRANCINE CASCIANO TEIXEIRA· OAB SP 243917· CPF 304.***.***-03

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO· OAB SP 207346· CPF 205.***.***-35

SANDRO ROBERTO GARCÊZ· OAB SP 177848· CPF 129.***.***-01

EDSON ELI DE FREITAS· OAB SP 105811· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 39.480,36

Autor

ACPAR INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Reu

FABIANA DOMINGUES BOCCIACPF

Outros

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO· OAB SP 207346· CPF 205.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 91.747,22

Autor

ACPAR INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Reu

VIVIANE BAZAGLIA ROSETTICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO· OAB SP 207346· CPF 205.***.***-35

Autor:

EDSON ELI DE FREITAS· OAB SP 105811· CPF 045.***.***-12

Autor:

FRANCINE CASCIANO TEIXEIRA· OAB SP 243917· CPF 304.***.***-03

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 82.366,38

Autor

ACPAR INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MELO E SILVACPF

CLARICE CALLMAN DE MELO E SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON ELI DE FREITAS· OAB SP 105811· CPF 045.***.***-12

Autor:

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO· OAB SP 207346· CPF 205.***.***-35

Reu:

ADRIANO SAMPAIO BASSO· OAB SP 449522· CPF 074.***.***-28

Reu:

DANIEL OSTRONOFF· OAB SP 192980· CPF 254.***.***-90

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 20.704,40

Autor

SELMA DE SOUZA LOPESCPF

Reu

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA- CESUSPCNPJ

ACPAR INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS LTDA.CNPJ

MANUEL DE ALMEIDA DAMASIOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA· OAB SP 392639· CPF 322.***.***-89

Autor:

ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS· OAB SP 438581· CPF 355.***.***-50

Reu:

RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO· OAB BA 30929· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 20.704,40

Autor

SELMA DE SOUZA LOPESCPF

Reu

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA- CESUSPCNPJ

ACPAR INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS LTDA.CNPJ

MANUEL DE ALMEIDA DAMASIOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA· OAB SP 392639· CPF 322.***.***-89

Autor:

ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS· OAB SP 438581· CPF 355.***.***-50

Reu:

RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO· OAB BA 30929· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 28.133,05

Autor

ACPAR INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Reu

ERIKA DE MELLO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO· OAB SP 207346· CPF 205.***.***-35

Último movimento: Relatório de pesquisa de endereço (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 28.133,05

Autor

ACPAR INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS LTDA.CNPJ

Reu

ERIKA DE MELLO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO· OAB SP 207346· CPF 205.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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