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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MAKING DREAMS CONFECCOES LTDACNPJ

ACQUA LAVANDERIA LTDACNPJ

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50110108720228240018/TJSC (26/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACQUA LAVANDERIA LTDACNPJ

MAKING DREAMS CONFECCOES LTDACNPJ

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACQUA LAVANDERIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

GREYCE DE MEDEIROS· CPF 078.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUA LAVANDERIA LTDA

Reu

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Autor:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUA LAVANDERIA LTDA

Reu

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Autor:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5011010-87.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50110108720228240018/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ACQUA LAVANDERIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) INTERESSADO: RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO(A): CARLOS... (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACQUA LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS WERNER SALVALAGGIO· OAB SC 009007· CPF 829.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUA LAVANDERIA LTDA

Advogados

Autor:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Autor:

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO· OAB SC 016981· CPF 023.***.***-05

Autor:

RODRIGO DE BEM· OAB SC 017108· CPF 024.***.***-06

Autor:

CARLOS WERNER SALVALAGGIO· OAB SC 009007· CPF 829.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE

Reu

ACQUA LAVANDERIA LTDA

BRIGITTE JOSEPHA FELICITA GORINICPF

GISELDA TRENTO MAZONCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHÃES CARDOSO· OAB SC 018907· CPF 701.***.***-78

Autor:

CELSO BEDIN JUNIOR· OAB SC 009006· CPF 627.***.***-72

Autor:

MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA· OAB SC 011038· CPF 951.***.***-34

Autor:

MARCIA MARSON FONSECA· OAB RS 043005· CPF 764.***.***-49

Autor:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 015997· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MAGALHÃES CARDOSO· OAB SC 018907· CPF 701.***.***-78

Reu:

CELSO BEDIN JUNIOR· OAB SC 009006· CPF 627.***.***-72

Reu:

MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA· OAB SC 011038· CPF 951.***.***-34

Reu:

MARCIA MARSON FONSECA· OAB RS 043005· CPF 764.***.***-49

Reu:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 015997· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUA LAVANDERIA LTDA

MAKING DREAMS CONFECÇÕES LTDACNPJ

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUA LAVANDERIA LTDA

MAKING DREAMS CONFECÇÕES LTDACNPJ

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/08/2025)

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