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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 454.688,57

Autor

ACQUAMIX METAL LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCCNPJ

FREDERICO DO NASCIMENTO TRIGOCPF

Reu

OS MESMOS

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

LUCIO LUCAS BERVIAN· OAB SC 046521· CPF 845.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143 (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 454.688,57

Autor

ACQUAMIX METAL LTDACNPJ

FREDERICO DO NASCIMENTO TRIGOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUAMIX METAL LTDA

FREDERICO DO NASCIMENTO TRIGO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIO LUCAS BERVIAN· OAB SC 46521· CPF 845.***.***-34

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUCIO LUCAS BERVIAN· OAB SC 046521· CPF 845.***.***-34

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO LUCAS BERVIAN· OAB SC 46521· CPF 845.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Reu:

LUCIO LUCAS BERVIAN· OAB SC 046521· CPF 845.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACQUAMIX METAL LTDA

FREDERICO DO NASCIMENTO TRIGO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIO LUCAS BERVIAN· OAB SC 46521· CPF 845.***.***-34

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUCIO LUCAS BERVIAN· OAB SC 046521· CPF 845.***.***-34

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO LUCAS BERVIAN· OAB SC 46521· CPF 845.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Reu:

LUCIO LUCAS BERVIAN· OAB SC 046521· CPF 845.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0302352-67.2018.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03023526720188240005/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO APELANTE: ACQUAMIX METAL LTDA ADVOGADO(A): LUCIO LUCAS BERVIAN (OAB SC046521) APELANTE: FREDERICO DO NASCIMENTO TRIGO ADVOGADO(A): LUCIO LUCAS BERVIAN (OAB SC046521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 23/04/2026 - RECURSO ESPECIAL (05/05/2026)

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