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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 14.838.288,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GERALDO ZINATOCPF

ACRESCENTE INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CPF

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 55.838,57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GERALDO ZINATOCPF

ACRESCENTE INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CPF

Outros

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· OAB SP 101198

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 55.838,57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GERALDO ZINATOCPF

ACRESCENTE INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CPF

Advogados

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· CPF 302.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· CPF 988.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 278.857,42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACRESCENTE PRODUTOS CORPORATIVOS PRESENTES E BRINDES - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (09/05/2023)

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