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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

WOLVENAR CAMARGO FILHOCPF

ADLA MARIA HABER DE ALBUQUERQUE FERREIRACPF

GREICE HELIONAY FREITAS DOS PASSOSCPF

WELLINGTON VIANA DA SILVACPF

NARCISO MENDES DE ASSIS JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO MAFRA BIANCAO· OAB AC 2822· CPF 171.***.***-65

Reu:

JOSÉ STENIO SOARES LIMA JÚNIOR· OAB AC 4000· CPF 010.***.***-92

Reu:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Reu:

DARLYELSON CARLOS DIAS B. DOS SANTOS· OAB RN 16116

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA RÊGO· OAB RN 21378· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Vistos em correição (04/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ACRINALDO PEREIRA PONTESCPF

DELCIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

NAYARA DE ARAUJO PONTESCPF

JOAO DIMAS MARTINS GOMESCPF

MARCUS LUIZ PEREIRA DANTASCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

THAINAH MENDES FAGUNDES· OAB DF 54423· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ACRINALDO PEREIRA PONTESCPF

NAYARA DE ARAUJO PONTESCPF

DELCIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

MARCUS LUIZ PEREIRA DANTASCPF

JOAO DIMAS MARTINS GOMESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· CPF 492.***.***-87

Reu:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

ACRINALDO PEREIRA PONTESCPF

DELCIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· OAB AC 2535

Autor:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

FREDERICO FONSECA COUTINHO· OAB DF 47118

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Reu:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· OAB AC 2535

Reu:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· OAB DF 34499· CPF 022.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

ACRINALDO PEREIRA PONTESCPF

DELCIMAR BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· OAB AC 2535

Autor:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

FREDERICO FONSECA COUTINHO· OAB DF 47118

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 42990· CPF 027.***.***-94

Reu:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· OAB AC 2535

Reu:

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· OAB DF 34499· CPF 022.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003081-51.2016.4.01.3000. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:MARCUS LUIZ PEREIRA DANTAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HADERLANN CHAVES CARDOSO - DF50456, FERNANDO DANIEL FARIA D... (18/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.349,40

Autor

ACRINALDO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

JESSE RODRIGUES FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Autor:

LEANDRA MAIA PINTO ARAGÃO· OAB AC 6264· CPF 028.***.***-60

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.349,40

Autor

ACRINALDO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

JESSE RODRIGUES FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA· OAB AC 3744· CPF 841.***.***-49

Autor:

LEANDRA MAIA PINTO ARAGÃO· OAB AC 6264· CPF 028.***.***-60

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2025)

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