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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1995

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

ENOQUE JOSE DA CUNHACPF

LUIZ GONZAGA ALVES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1995

Distribuição

25/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

ENOQUE JOSE DA CUNHACPF

LUIZ GONZAGA ALVES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/1999

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

CARLA VALERIA DE SOUZA FRANCACPF

EDSON HENRIGUE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/1999

Distribuição

03/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

CARLA VALERIA DE SOUZA FRANCACPF

EDSON HENRIGUE DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/1998

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

JANSEN GLAUBER MARTINS CUNHACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MAURICIO JOSE DANESE· OAB MG 55259· CPF 399.***.***-00

Reu:

ROSELIE MACIEL MARINHO· OAB MG 147039· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/1998

Distribuição

17/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

JANSEN GLAUBER MARTINS CUNHACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO JOSE DANESE· OAB MG 55259· CPF 399.***.***-00

Reu:

ROSELIE MACIEL MARINHO· OAB MG 147039· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 4.556,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 4.556,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/1994

Distribuição

10/03/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

BRASIL PALACE HOTEL S ACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO JOSE DANESE· OAB MG 55259· CPF 399.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 4.626,07

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

CAICARAS PALACE HOTEL S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Decisão - Determina Infojud (01/02/2026)

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