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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 10.638,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 13.830,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CLEDISON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 017.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 47.775,54

Autor

ACS TRANSPORTES STELZNOR LTDA MECNPJ

Reu

ARTIVIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ANTUNES ANASTÁCIO· OAB PR 66713· CPF 069.***.***-76

Autor:

GUILHERME HENN· OAB PR 54467· CPF 056.***.***-56

Autor:

PAULO FERNANDO SOUZA· OAB PR 20938· CPF 695.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE RODRIGO MAZZETTO· OAB PR 45138· CPF 032.***.***-60

Reu:

EDSON GONCALVES· OAB PR 38291· CPF 815.***.***-68

Reu:

MARCIO ADRIANO DAROLD· OAB PR 54866· CPF 024.***.***-79

Outros

CARLOS ZUCOLOTTO JUNIOR· OAB PR 15717· CPF 555.***.***-15

LEONARDO REICHMANN MOREIRA PINTO· OAB PR 54896· CPF 061.***.***-00

REGINALDO RIBAS· OAB PR 45137· CPF 943.***.***-15

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (25/04/2026)

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