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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGMAR DIAS DE OLIVEIRACPF

ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA - MECNPJ

AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

16/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGMAR DIAS DE OLIVEIRACPF

ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA - MECNPJ

AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.210,07

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDACNPJ

AGMAR DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA YUNES GOMES· CPF 042.***.***-89

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de mandado - RJSPESECMA (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.210,07

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (13/09/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 140.645,40

Autor

OSMAR CANTORCPF

Reu

PALENSKE & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA ISABEL CANTOR VIEIRA ABRAHAO· CPF 033.***.***-06

Autor:

FRANCIELE FONTANA· OAB PR 36827· CPF 007.***.***-25

Autor:

JORGE JOSE DOMINGOS NETO· OAB PR 23858· CPF 843.***.***-44

Autor:

LIVIA CABRAL GUIMARÃES· OAB PR 40634· CPF 036.***.***-75

Autor:

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHÃO· OAB PR 61276· CPF 024.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDENIR DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB PR 29597· CPF 692.***.***-53

Outros

JENNYFER NUNES DE BARROS· OAB PR 62437· CPF 070.***.***-14

RUCHDIEH IBRAHIM CHARCHICH· OAB PR 70376· CPF 006.***.***-26

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (16/03/2026)

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