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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 161.037,00

Autor

NEY ROBSON FIALHO BEZERRACPF

Reu

ACTION

Outros

FABIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 16276· CPF 518.***.***-20

ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO· OAB PB 13723· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 4.340.290,89

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 4.340.290,89

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2024)

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