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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 144.409,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA FATIMA PEREIRA PIMENTEL

KENYA PEREIRA PIMENTELCPF

KENNETT PEREIRA PIMENTELCPF

MARIA FATIMA PEREIRA PIMENTELCPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

FLAVIO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRACPF

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

GILSON APARECIDO MARTUSSICPF

WELLYGTON SHARLYTON SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS· OAB RO 4557· CPF 607.***.***-53

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RO 4943· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ· OAB RO 208· CPF 374.***.***-78

Reu:

KARINNY DE MIRANDA CAMPOS· OAB RO 2413· CPF 625.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA FATIMA PEREIRA PIMENTELCPF

KENYA PEREIRA PIMENTELCPF

KENNETT PEREIRA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RO 4943· CPF 063.***.***-08

Reu:

DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS· OAB RO 4557· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 144.409,00

Autor

MARIA FATIMA PEREIRA PIMENTELCPF

ESPOLIO DE MARIA FATIMA PEREIRA PIMENTEL

KENNETT PEREIRA PIMENTELCPF

KENYA PEREIRA PIMENTELCPF

Reu

FLAVIO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRACPF

LUCIANE PANCHENIAKCPF

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

ACTIVA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

WELLYGTON SHARLYTON SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS

Reu:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Reu:

LEANDRA MAIA MELO· OAB RO 1737· CPF 606.***.***-72

Reu:

KARINNY DE MIRANDA CAMPOS· OAB RO 2413· CPF 625.***.***-68

Reu:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ· OAB RO 208· CPF 374.***.***-78

Reu:

LUCIENE DA SILVA MARINS· OAB RO 1093· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 143.781,21

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDACNPJ

FERNANDO NUNES CORDEIRO TUPYNAMBACPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 117285· CPF 318.***.***-04

Reu:

NELSON RAIA FILHO· OAB MG 118145· CPF 537.***.***-53

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB MG 143299· CPF 091.***.***-14

Outros

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026 (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 143.781,21

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDACNPJ

FERNANDO NUNES CORDEIRO TUPYNAMBACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 117285· CPF 318.***.***-04

Reu:

NELSON RAIA FILHO· OAB MG 118145· CPF 537.***.***-53

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB MG 143299· CPF 091.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

NELSON RAIA FILHO

Reu:

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA

Reu:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA

Reu:

MARCELO PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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