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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 41.000,00

Autor

ACTUS AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1858485/SC (2020/0010849-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ACTUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ACTUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, para desafiar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região assim ementado (e-STJ fl. 33): MAN... (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTUS AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (10/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTUS AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/1987

Distribuição

04/02/1987

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUçôESCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

PRISCILA ANTONIAZZI CALOMENO· OAB PR 36726· CPF 029.***.***-44

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 25700· CPF 874.***.***-20

SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA· OAB PR 8346· CPF 322.***.***-49

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 41313· CPF 037.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/03/2026)

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