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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 5.088,28

Autor

CEG RIO S ACNPJ

Reu

CONFEITART CONFEITARIA GOURMET EIRELICNPJ

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 763 )

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

MARIANA MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 244121· CPF 152.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADILBERTO LUCAS DOS SANTOSCPF

WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

ALESSANDRO DE OLIVEIRA PENHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADILBERTO LUCAS DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO DE OLIVEIRA PENHACPF

WILIAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (02/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADILBERTO LUCAS DOS SANTOSCPF

WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

ALESSANDRO DE OLIVEIRA PENHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. (10/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCELO TELES DE SOUZA FERREIRACPF

EDIRLEY OLIVEIRA PENHA

EDIMILSON OLIVEIRA PENHACPF

FELIPE DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

ELCIEDER LUCIO FARIAS DA CUNHA· OAB AP 4195· CPF 682.***.***-91

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

ADILBERTO LUCAS DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO DE OLIVEIRA PENHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADILBERTO LUCAS DOS SANTOSCPF

WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

ALESSANDRO DE OLIVEIRA PENHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADILBERTO LUCAS DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO DE OLIVEIRA PENHACPF

WILIAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (02/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADILBERTO LUCAS DOS SANTOSCPF

WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

ALESSANDRO DE OLIVEIRA PENHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. (10/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003028-68.2021.8.03.0005. RECORRENTE: EDIMILSON OLIVEIRA PENHA/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especia... (30/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIMILSON OLIVEIRA PENHACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIMILSON OLIVEIRA PENHACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

BONIFACIO MENEZES VIANACPF

RAYLSON QUARESMA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

BONIFACIO MENEZES VIANACPF

RAYLSON QUARESMA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Autor:

TATIANA DA SILVA· OAB GO 45982

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

TATIANA DA SILVA· OAB GO 45982

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001264-18.2019.8.03.0005. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BONIFACIO MENEZES VIANA, RAYLSON QUARESMA BRITO DECISÃO I. Relatório Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PR... (21/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

BONIFACIO MENEZES VIANACPF

RAYLSON QUARESMA BRITOCPF

Advogados

Reu:

TATIANA DA SILVA· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYLSON QUARESMA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVA· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEFERSON SANTOS OLIVEIRACPF

THIAGO SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR· OAB BA 32715· CPF 969.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59. (03/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON MAIA DE SOUZACPF

Outros

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON MAIA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON MAIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ISABELLE DIAS JOST· OAB RJ 228956· CPF 149.***.***-01

Autor:

JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 231918· CPF 142.***.***-50

Autor:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Reu:

ISABELLE DIAS JOST· OAB RJ 228956· CPF 149.***.***-01

Reu:

JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 231918· CPF 142.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON MAIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ISABELLE DIAS JOST· OAB RJ 228956· CPF 149.***.***-01

Autor:

JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 231918· CPF 142.***.***-50

Autor:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Reu:

ISABELLE DIAS JOST· OAB RJ 228956· CPF 149.***.***-01

Reu:

JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA· OAB RJ 231918· CPF 142.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO· OAB RJ 227161· CPF 118.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR· OAB RJ 185989· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Cumpra-se o v. acórdão./r/r/n/n2) Verifique o cartório se há bens apreendidos sem a devida destinação, certificando-se. (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSE DIAS MENDONCA

Outros

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO E SILVA· OAB RN 9760· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIAS MENDONCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO E SILVA· OAB RN 9760· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/09/2023)

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