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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 9.606,42

Autor

ACZ INOX COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

USINAGEM DE PECAS FERSAN INDUSTRIA DE FLANGES E CONEXOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SCHMIDT LIRA· OAB SP 338877· CPF 373.***.***-94

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

ACZ INOX COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO CARLOS DIAS· OAB SP 180831· CPF 150.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,CPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

VICTÓRIA CÚRCIO MACHADO ARANTES· OAB DF 053895· CPF 016.***.***-46

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1905870/PR (2020/0303530-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR031478 CERINO LORENZETTI - PR039974 ANA CAROLINA WEILER SILVA - PR040878 LUANA LORA BLAZIUS - PR070740 FABIANA CHINA LORENZETTI - PR069752 ASSISTENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ASSISTENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVO... (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA WEILER SILVA· OAB PR 040878· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 9.336.106,87

Autor

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (19/11/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACZ INOX COMERCIAL LTDA (REQUERENTE)

10. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

11. SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (INTERESSADO)

12. CEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS (INTERESSADO)

13. SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

3. GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 55015· CPF 045.***.***-43

Autor:

LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Autor:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Autor:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do autor

Reu:

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LIVIA CAMPOS DANTAS· OAB DF 38598

Reu:

DJALMA DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 176688· CPF 248.***.***-10

Reu:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

Reu:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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