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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA GOULART MORAISCPF

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

PEDRO AUGUSTO COELHO FURTADO· OAB MG 184663· CPF 103.***.***-79

Autor:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 085419· CPF 713.***.***-20

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

PEDRO AUGUSTO COELHO FURTADO· OAB MG 184663· CPF 103.***.***-79

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 085419· CPF 713.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada acerca do alvará expedido em ID 10553257782. (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

EDNA GOULART MORAISCPF

Reu

UNIMED UBERLANDIA COOP REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Outros

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

EDNA GOULART MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDNA GOULART MORAISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COELHO FURTADO

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

EDNA GOULART MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

PEDRO AUGUSTO COELHO FURTADO

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 659.455,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGMAR ROSACPF

LINDALVA DE OLIVEIRA ROSACPF

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 659.455,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDACNPJ

AGMAR ROSACPF

LINDALVA DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGMAR ROSACPF

LINDALVA DE OLIVEIRA ROSACPF

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Outros

CARMIRANDA SILVEIRA DUQUE· OAB MG 93139

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

17/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDACNPJ

AGMAR ROSACPF

LINDALVA DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Reu:

CARMIRANDA SILVEIRA DUQUE· OAB MG 93139· CPF 160.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

24/11/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 112.956,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGMAR ROSACPF

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2006

Distribuição

01/03/2006

Valor

R$ 112.956,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDA

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDACNPJ

AGMAR ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 140.134,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDACNPJ

AGMAR ROSACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Reu:

CARMIRANDA SILVEIRA DUQUE· OAB MG 93139· CPF 160.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 140.134,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDA

AGMAR ROSACPF

Advogados

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Reu:

CARMIRANDA SILVEIRA DUQUE· OAB MG 93139· CPF 160.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000489-94.2009.4.01.3803/MG EXECUTADO: LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDA ADVOGADO(A): ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA (OAB MG085419) SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. (21/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/1997

Distribuição

24/11/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

LINDALVA DE OLIVEIRA ROSA

Advogados

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Reu:

CARMIRANDA SILVEIRA DUQUE· OAB MG 93139· CPF 160.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGMAR ROSACPF

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDA

Advogados

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 085419· CPF 713.***.***-20

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 85419· CPF 713.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

COFINS - ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

16/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

LUZFORTE ELETROMETALURGICA LTDA

Advogados

Reu:

ADAILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 085419· CPF 713.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/12/2025)

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