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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

Reu

ROSA MARIA DO ESPIRITO SANTO LEQUECPF

JUCILENE SANTANA DA SILVA MARQUESCPF

GLORIA MARIA ANTUNESCPF

JAQUELINE FAVETTICPF

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 59.649,00

Autor

ANTONIO DOMINGOSCPF

JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

RACHID HERBERT PEREIRA MAMEDCPF

LUCIANO RACI DE LIMACPF

JAQUELINE FAVETTICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NATHALIA PEREIRA FALCI· OAB MT 31472· CPF 033.***.***-09

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

MILTON NASCIMENTO PEREIRACPF

MURILO DOMINGOSCPF

JAQUELINE FAVETTICPF

LUCIANO RACI DE LIMACPF

+ 3 outros

Reu

Z.P FONTOURA & CIA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ZULMIRA PADILHA FONTOURA

ROGERIO PADILHA DE PAULA

ENEAS ROSA DE MORAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE TADEU JORGE FERNANDES· OAB MT 8441· CPF 632.***.***-25

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Autor:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Autor:

RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB MT 12346· CPF 839.***.***-00

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 68.727.151,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAQUELINE FAVETTICPF

ELGA CHRISTINE AMARANTECPF

GEMINI PROJETOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MILTON NASCIMENTO PEREIRACPF

NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS· OAB MT 14442· CPF 270.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ABINAEL HENRIQUE DE ARRUDACPF

Reu

Z.P FONTOURA & CIA LTDA - MECNPJ

JOSENIL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

ENEAS ROSA DE MORAESCPF

LUCIANO RACI DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO· OAB MT 13654· CPF 912.***.***-91

Reu:

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 6203· CPF 345.***.***-15

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ELISMAR BEZERRA ARRUDA em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 48.814,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DOMINGOS

ANTONIO JEFERSON CHAVES DE FIGUEIREDOCPF

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

ENEAS ROSA DE MORAESCPF

JAQUELINE FAVETTICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JAIR KLASNER· OAB MT 16142· CPF 862.***.***-20

Autor:

ANDRE TADEU JORGE FERNANDES· OAB MT 8441· CPF 632.***.***-25

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Autor:

CRISTIANY ROBERTA CONCEICAO· OAB MT 13004· CPF 990.***.***-15

Autor:

ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA· OAB MT 9107· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

JAIR KLASNER· OAB MT 16142· CPF 862.***.***-20

Reu:

ANDRE TADEU JORGE FERNANDES· OAB MT 8441· CPF 632.***.***-25

Reu:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 65.928,30

Autor

IDINILSON FAVETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA PAULA CHEMIN DE ANDRADE· OAB PR 40593· CPF 038.***.***-16

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IDINILSON FAVETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

JOANA PAULA CHEMIN DE ANDRADE· OAB PR 40593· CPF 038.***.***-16

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

NARA MIKAELE CARVALHO ARAUJO· OAB PR 98973

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

JOANA PAULA CHEMIN DE ANDRADE· OAB PR 40593· CPF 038.***.***-16

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

NARA MIKAELE CARVALHO ARAUJO· OAB PR 98973

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON LEITE DE CARVALHOCPF

IDINILSON FAVETTICPF

JULIO CEZAR LOPESCPF

JOSE ERMENEGILDO RODRIGUESCPF

MAURO SERGIO PINHEIROCPF

+ 58 outros

Reu

SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/ACPF

Outros

PRISCILA ORIPPADE ARAUJO VIANNA· OAB PR 67000· CPF 988.***.***-15

PETER LUIZ DO ROSÁRIO· OAB PR 69905· CPF 902.***.***-00

JEAN CESAR XAVIER· OAB PR 54774· CPF 003.***.***-29

PAULO ANTONIO MULLER· OAB PR 67090· CPF 346.***.***-72

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/10/2024)

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