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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 96.796,71

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ADAILTON LUIZ DE PONTESCNPJ

Advogados

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: ADAILTON LUIZ DE PONTES ADVOGADO: ALEIKA DA SILVA NOBREGA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000291-61.2012.8.20.0126 Trata-se de recurso especial (Id. 23267634) interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constitui... (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 96.796,71

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ADAILTON LUIZ DE PONTESCNPJ

Advogados

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADAILTON LUIZ DE PONTESCNPJ

Advogados

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Apelado: Adailton Luiz de Pontes. Advogada: Dra. Aleika da Silva Nóbrega. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 487, II DO CPC. NECESSIDADE DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO. EXEQUENTE QUE NÃO FOI INTIMADO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE B... (04/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ADAILTON LUIZ DE PONTESCNPJ

Advogados

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RECON ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ADAILSON DE PONTESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Recon Admnistradora de Consórcios Ltda Executado: ADAILSON DE PONTES EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a), Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, MM(ª) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, tramita a ação... (20/03/2025)

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