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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

ADAILTON PEREIRA CARDOSOCPF

EDVAN HERCULANO GAMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JEORGE FERREIRA DA SILVA· OAB RN 9539· CPF 751.***.***-87

Autor:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (20/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARCOS MIGUEL DE COUTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO· OAB RN 15045· CPF 664.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA· OAB RN 14303· CPF 314.***.***-49

Reu:

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ· OAB RN 564· CPF 308.***.***-53

Reu:

EDUNEIDE LOPES DE MOURA· OAB RN 18118· CPF 050.***.***-19

Reu:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 20187· CPF 063.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de diligência (23/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MIGUEL DE COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 513194/2026 (22/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MIGUEL DE COUTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

27 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (02/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS MIGUEL DE COUTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Reu:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Reu:

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ· OAB RN 564· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 3216274/RN (2026/0114563-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MARCOS MIGUEL DE COUTO ADVOGADO: DIEGO ALVES BEZERRA - RN019542 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto pela defesa de MARCOS MIGUEL DE COUTO, em face de decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com base no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno... (17/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS MIGUEL DE COUTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Reu:

DIEGO ALVES BEZERRA· OAB RN 19542· CPF 100.***.***-28

Reu:

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ· OAB RN 564· CPF 308.***.***-53

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADAILSON PEREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

SAULL DA SILVA MOURAO· OAB PI 14192· CPF 055.***.***-06

Reu:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 18266· CPF 059.***.***-26

Reu:

MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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