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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 1.647,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

ADALBERTO ALVES COSTACPF

Outros

MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA GOES DE ARAUJO· OAB CE 11411· CPF 314.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ADALBERTO ALVES DA COSTA

Último movimento: Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 19.429,00

Autor

VALDAIR JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIO AFFONSO SILVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ALEX SALIB BARRETO PINTO

ELVIRA RAMALHO RIBEIRO

MANOEL

+ 7 outros

Último movimento: Juntada de petição (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AFFONSO SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL

ALEX SALIB BARRETO PINTO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL

ELVIRA RAMALHO RIBEIRO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL

MANOEL REP/P/ CURADORIA ESPECIAL

CELIA RAMALHO RIBEIRO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL

+ 6 outros

Reu

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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