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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBSTER KLEBER DE REZENDECPF

JOAO CARLOS BATISTA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA· OAB MG 172895

Outros

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

ANNA CAROLINA TRINDADE SILVA· OAB MG 206653

JEFFERSON MARTINS RODRIGUES· OAB MG 206691

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (23/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 27.956,00

Autor

ADALBERTO MARTINSCPF

Reu

AUTO MECANICA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Reu

ADALBERTO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

Reu

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

Reu

SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR 12719631752

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE REZENDE AMIM· OAB RJ 236233· CPF 170.***.***-03

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MARTINS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

JOSE MAURO VARELLA· OAB SC 016262· CPF 588.***.***-49

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 117.114,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

EDUARDO RUBENS WEISS

EMILIO CARLOS WEISS

ROSINEIDE WEISSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI· OAB SP 154044· CPF 205.***.***-03

Autor:

GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 286577· CPF 224.***.***-00

Autor:

MARCILENE FERREIRA FRANCO· OAB SP 96037· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOSE MANOEL FRANCO· OAB SP 90774· CPF 006.***.***-40

Outros

HELGA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA ANTONIASSI· OAB SP 94996· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

Reu

EDUARDO RUBENS WEISS

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 117.114,00

Autor

NEIDE GONZALES WEISSCPF

Reu

ERIKA REGINA WEISS EICHHOLZER

EDUARDO RUBENS WEISS

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 23.614,73

Reu

ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRACPF

Outros

MARIA RAQUEL CARVALHO· OAB PA 23329· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 76.639,34

Autor

JOSE QUEIROZ RIBEIROCPF

Reu

ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA MOURA· OAB PA 22209· CPF 894.***.***-68

Autor:

LEMUEL DIAS DA SILVA· OAB TO 6963· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Apensado ao processo 0820686-19.2025.8.14.0040 (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.375.955,72

Último movimento: Decorrido prazo de ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA CARLOS SOARES CARVALHOCPF

Reu

ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRACPF

JINGJUN ZHAOCPF

JOAO ORLENA GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 52.444,11

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULO S/ACNPJ

Reu

ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2004

Distribuição

08/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA DINIZ

ADRIANO DUARTE CRUZCPF

ANDERSON GONCALVES DE SOUSACPF

CASSIO AURELIO DA SILVA MACEDO

CLEIDSON RAMOS MENDES

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA· CPF 157.***.***-00

Reu:

FERNANDA LAGE MARTINS DA COSTA· OAB MG 77929· CPF 004.***.***-13

Reu:

RUBENS DE ALMEIDA BARROS JUNIOR· OAB TO 1605· CPF 548.***.***-49

Reu:

SALVADOR SILVA JUNIOR

Reu:

KARLA CARDOSO DE ALENCAR· OAB PA 13680· CPF 654.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SALVADOR SILVA JUNIOR RODRIGUES· OAB MG 106231

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2004

Distribuição

26/01/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO DUARTE CRUZCPF

Advogados

Reu:

RUBENS DE ALMEIDA BARROS JUNIOR· OAB TO 1605· CPF 548.***.***-49

Reu:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB MA 9788· CPF 365.***.***-04

Reu:

JORGE MOTA LIMA· OAB PA 11302· CPF 869.***.***-91

Reu:

FERNANDA LAGE MARTINS DA COSTA· OAB MG 77929· CPF 004.***.***-13

Reu:

IRONILDA MARTINS LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 12125· CPF 243.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2004

Distribuição

30/11/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BARROS DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON WAGNER MORAES NOGUEIRA

FERNANDO BARROS DO CARMOCPF

WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZACPF

ADALBERTO MONTEIRO OLIVEIRACPF

JOSIEL DOS SANTOS SOUSACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO SILVA DA ROSA

Autor:

BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 15814· CPF 668.***.***-00

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA LIMA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO BARROS DO CARMO

GILSON WAGNER MORAES NOGUEIRACPF

WELLINGTON PATRICK BORGES SOUZACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO SILVA DA ROSA· OAB PA 4651· CPF 157.***.***-04

Autor:

BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO· OAB PA 31623· CPF 606.***.***-15

Autor:

MARIA SOCORRO SOUSA LIMA· OAB CE 9806· CPF 392.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 15814· CPF 668.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO DA SILVA SANTOS E OUTROS(AS)· OAB MA 6086· CPF 030.***.***-91

Reu:

ARNALDO SILVA DA ROSA· OAB PA 4651· CPF 157.***.***-04

Reu:

BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO· OAB PA 31623· CPF 606.***.***-15

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA LIMA· OAB CE 9806· CPF 392.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 15814· CPF 668.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO DA SILVA SANTOS E OUTROS(AS)· OAB MA 6086· CPF 030.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/11/2025)

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