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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADALBERTO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADALBERTO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO RODRIGUES NUNES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Reu:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO RODRIGUES NUNES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Reu:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHAO Representado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: ADALBERTO RODRIGUES NUNES Advogado: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA OAB/MA 7092 RELATORA: Juíza LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - em Respondência DECISÃO: Analisando os autos, reconheço a incompetência desta 4ª Câmara de Direito Privado para processar e julgar o feito, considerando a matéria nele tratada. Determino a redistribuição dos autos a um dos mem... (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

ADALBERTO RODRIGUES NUNES

ERISVALDO TIOREGO MENDESCPF

Advogados

Autor:

AYLLA CAMILA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MA 19251· CPF 051.***.***-67

Autor:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Autor:

LUCAS FELIPE DE CASTRO E SILVA· OAB MA 16694· CPF 048.***.***-10

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MA 7092· CPF 225.***.***-04

Reu:

LUCAS FELIPE DE CASTRO E SILVA· OAB MA 16694· CPF 048.***.***-10

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

JAIR JOSE SOUSA FONSECA· OAB MA 19728· CPF 523.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALTAMIRA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Reu

ADALBERTO RODRIGUES NUNES

EM APURACAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADALBERTO NUNESCPF

IMOVEIS PARIS CONSULTORIA IMOBILIARIACNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE YURI UEHARA· CPF 139.***.***-46

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Reu:

DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO· OAB SP 495617· CPF 409.***.***-03

Reu:

SARHA ROSENBAUM FELINTO· OAB SP 433700· CPF 331.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SARHA ROSENBAUM FELINTO· OAB SP 433700· CPF 331.***.***-56

Autor:

DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO· OAB SP 495617· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO NUNESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO NUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SARHA ROSENBAUM FELINTO· OAB SP 433700· CPF 331.***.***-56

Autor:

DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO· OAB SP 495617· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO CLAIRTON FERREIRA NERICPF

Reu

GRUPO PARIS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE VENDAS LTDACNPJ

IMOVEIS PARIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

AMAURI NUNES

VALDENICE AUGUSTA LIMA NUNESCPF

ADALBERTO NUNES

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

NATHALIA DE NORONHA MAGALHÃES· OAB SP 461058· CPF 462.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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