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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 17.204.362,92

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 17.204.362,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FRANHILDO CAMELOCPF

MARCOS FERREIRA BASTOSCPF

HELENO VIEIRA DA COSTACPF

JAIR SILVA DA PAZCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mérito (02/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; incompetência) (22/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 796.554,17

Autor

ADALBERTO SEVERINO MAGALHAES

Reu

FERNANDO DE CASTRO MARQUESCPF

AGROPECUARIA PEDRA BRANCA LTDA - EPP (FAZENDA PEDRA BRANCA)CNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSIKA PEREIRA ARAUJO· OAB GO 39161· CPF 031.***.***-06

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB GO 27284

Outros

FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO· OAB GO 26885· CPF 897.***.***-04

KATIA REZENDE SILVA· OAB GO 16681· CPF 624.***.***-00

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592· CPF 341.***.***-53

MARCOS PAULO MARQUES FRANCO· OAB GO 31397

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (20/03/2026)

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