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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZELIA DOS SANTOSCPF

JOAO ANTONIO MORENOCPF

LUCIANO NOGUEIRA NEGRAOCPF

JOSE ROBERTO FRANCO PAESCPF

MARIA DO CARMO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 37 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO· OAB SP 274149· CPF 335.***.***-76

Reu:

PATRICIA MENOSSI CARDOSO SPERA· OAB SP 284275· CPF 180.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FRANCO PAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE RODRIGUES FIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA TIBUREIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO ISSA KANASIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR DOURADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA SERAZANI NICOLOSICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO JORGE CORREACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA ALVES DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA DE LIMA JORDANCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZELIA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORISA APARECIDA ONCA BANICHELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO NOGUEIRA NEGRAOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL DE ASSUNçãO BISSOLICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE LOURDES ONCA ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE LAURIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BATISTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE PINHEIRO NIZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE SOUZA FLORIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUCIO LIMOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DORACIO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LOPESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO PEREIRA FRANCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

GovernadorRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR DOURADO

Reu

MUNICÍPIO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Autor:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Autor:

PATRICIA MENOSSI CARDOSO SPERA· OAB SP 284275· CPF 180.***.***-05

Autor:

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO· OAB SP 274149· CPF 335.***.***-76

Reu:

MARCELO DORACIO MENDES· OAB SP 136709· CPF 110.***.***-92

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

PATRICIA MENOSSI CARDOSO SPERA· OAB SP 284275· CPF 180.***.***-05

Reu:

MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO· OAB SP 274149· CPF 335.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000012-04.2022.8.26.0047/40 - Requisição de Pequeno Valor - Governador - Lindomar Dourado - MUNICÍPIO DE ASSIS - Vistos. O requisitório em tela foi autuado com erro na grafia do prenome do beneficiário. Contudo, embora o preenchimento seja ônus do autor, a documentação de identidade carreada aos autos atesta a sua real identidade e legitimidade. Assim, RETIFIQUE A SERVENTIA os registros eletrônicos desde incidente de ORPV. Expeça-se retif... (28/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/03/1976

Distribuição

17/03/1976

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

SERGIO MURILO BOTELHO MARTINS

CELIA MONTEIRO CARDOSOCPF

AIDA BOTELHO MESQUITACPF

Reu

ESPOLIO DE NATIVIDADE MONTEIRO BOTELHO E OUTROS

ADALTIVA BOTELHO MARTINSCPF

ESMERALDA BOTELHO MESQUITACPF

OTTILIA BOTELHO RIBEIROCPF

BEATRIZ BOTELHO MARQUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LUIZ DE OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 49785· CPF 406.***.***-87

Reu:

LUIZ DE OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 49785· CPF 406.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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