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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

APARECIDA JARDIMCPF

ADALGISA ROSA DE JESUS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA ROSA DE JESUS BRITOCPF

APARECIDA JARDIM

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004817-10.2026.8.01.0001/AC RELATOR: MARCELO COELHO DE CARVALHO AUTOR: APARECIDA JARDIM ADVOGADO(A): FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB AC006667) ADVOGADO(A): EMERSON SILVA COSTA (OAB AC004313) AUTOR: ADALGISA ROSA DE JESUS BRITO ADVOGADO(A): FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB AC006667) ADVOGADO(A): EMERSON SILVA COSTA (OAB AC004313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O... (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.636,04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 10.636,04

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 11.051,00

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 11.051,00

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.583,60

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.583,60

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Reu

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SACPF

Último movimento: Conclusos ao relator (20/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 12.584,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 12.584,82

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB TO 9807· CPF 022.***.***-08

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

AMANDA LIMA SILVA· OAB TO 9807· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB TO 9807· CPF 022.***.***-08

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

AMANDA LIMA SILVA· OAB TO 9807· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e em consonância com o Provimento 006/2009-CJCI, INTIMO ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar aos requerimentos pertinentes, vez que os autos retornaram da Instância Superior. Tucuruí, datado e assinado eletronicamente. Salmo Cabral Diretor de Secretaria (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 12.538,08

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 12.538,08

Autor

MARIA ADALGISA DE JESUS ROSACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/05/2024)

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