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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

MOACIR AMANCIO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

JUSTINO DE BARROS FROSSARD

ADALGISA NUNES ANDRADE AVILA

ALICIO ANDRADE AVILACPF

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

GLAUCO MAYRINCK CUNHA· OAB MG 152885· CPF 086.***.***-41

DIOGO MARIO FERNANDES CAMPOLINA· OAB MG 110737· CPF 055.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MOACIR AMANCIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 147417

Reu:

DIOGO MARIO FERNANDES CAMPOLINA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR AMANCIO LOPESCPF

Reu

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 147417

Autor:

DIOGO MARIO FERNANDES CAMPOLINA

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (25/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR AMANCIO LOPESCPF

SILVANIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALICIO ANDRADE AVILACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ADALGISA NUNES ANDRADE AVILA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153

Autor:

GLAUCO MAYRINCK CUNHA

Autor:

DIOGO MARIO FERNANDES CAMPOLINA

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

30/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGENTINA ALVES MACHADOCPF

Reu

ADALGISA NUNES ANDRADE AVILA

ESPOLIO DE ALICIO ANDRADE AVILA

ESPOLIO DE JUSTINO DE BARROS FROSSARD

ESPOLIO DE LEOPOLDO PACHECO BESSONE

ESPOLIO DE MARCO AURELIO JARDIM DE MIRANDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILVANIA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 115709· CPF 979.***.***-68

Autor:

RENATA CAVALCANTI G. MENDES· OAB MG 259

Autor:

LUCIENE DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 19381· CPF 013.***.***-49

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Autor:

YARA APARECIDA MIRANDA· OAB MG 129979· CPF 026.***.***-85

Reu:

GILVANIA GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 115709· CPF 979.***.***-68

Reu:

RENATA CAVALCANTI G. MENDES· OAB MG 259

Reu:

LUCIENE DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 19381· CPF 013.***.***-49

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Reu:

YARA APARECIDA MIRANDA· OAB MG 129979· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Recebimento (19/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 97.643,05

Autor

ADALGISA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE· OAB PR 72393· CPF 680.***.***-00

Autor:

JOSI PAVELOSQUE· OAB SP 357048· CPF 922.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2023)

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