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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

VALDEMIR APARECIDO PERES· OAB SC 039085· CPF 556.***.***-15

Autor:

RAFAEL MENIN GOMES· OAB SC 054982· CPF 047.***.***-10

Reu:

VALDEMIR APARECIDO PERES· OAB SC 039085· CPF 556.***.***-15

Reu:

RAFAEL MENIN GOMES· OAB SC 054982· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Mudança de Parte (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

VALDEMIR APARECIDO PERES· OAB SC 039085· CPF 556.***.***-15

Autor:

RAFAEL MENIN GOMES· OAB SC 054982· CPF 047.***.***-10

Reu:

VALDEMIR APARECIDO PERES· OAB SC 039085· CPF 556.***.***-15

Reu:

RAFAEL MENIN GOMES· OAB SC 054982· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARMEM LUCIA BASSI· OAB PR 021062· CPF 570.***.***-20

Reu:

CARMEM LUCIA BASSI· OAB PR 021062· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARMEM LUCIA BASSI· OAB PR 021062· CPF 570.***.***-20

Reu:

CARMEM LUCIA BASSI· OAB PR 021062· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO PIRES DE SOUZACPF

ANA CAVALCANTE DE ALMEIDACPF

ANA CAROLINA TRAJANO LOPESCPF

ANA GOMES DA MATACPF

ADALTO DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE POXOREU MTCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIRATAN BORGES PAZCPF

ADALTO DOS SANTOS

ANA CAROLINA TRAJANO LOPESCPF

ANA CAVALCANTE DE ALMEIDA

ANA GOMES DA MATACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Autor:

JUSCINETE SOUZA REIS· OAB MT 29339· CPF 427.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 15 de Abril de 2024 a 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DR. LUÍS AP. BORTOLUSSI JR.- VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JU... (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIRATAN BORGES PAZCPF

ADALTO DOS SANTOS

ANA CAROLINA TRAJANO LOPESCPF

ANA CAVALCANTE DE ALMEIDA

ANA GOMES DA MATACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Autor:

JUSCINETE SOUZA REIS· OAB MT 29339· CPF 427.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIRATAN BORGES PAZCPF

ADALTO DOS SANTOS

ANA CAROLINA TRAJANO LOPESCPF

ANA CAVALCANTE DE ALMEIDA

ANA GOMES DA MATACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Autor:

JUSCINETE SOUZA REIS· OAB MT 29339· CPF 427.***.***-34

Último movimento: Documento (15/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADALTO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ADALTO DOS SANTOS

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Assistência Judiciária GratuitaExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOIZA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

ADALTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB SE 3492· CPF 787.***.***-72

Reu:

ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR· OAB SE 3492· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 12.264,40

Autor

ADALTO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Petição (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A

Advogados

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 13.030,40

Autor

ADALTO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Petição (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADALTO DOS SANTOS ADV.: LILYAM LUCENA DOS SANTOS - OAB: 13371-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202452101708 NÚMERO ÚNICO: 0008292-59.2024.8.25.0034 (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO DOS SANTOS

Reu

ASPECIR-UNIÃO SEGURADORA

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LILYAM LUCENA DOS SANTOS· OAB SE 13371· CPF 072.***.***-32

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agente Agressivo - BiológicoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO· OAB SP 170891· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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