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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197319195 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ADAMO AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DAMASCENOCPF

ANTONIO BRUNO LACERDA CAVALCANTECPF

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BATURITE

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA· OAB CE 20195· CPF 641.***.***-15

Autor:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Autor:

LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRÃO· OAB CE 34508· CPF 026.***.***-67

Autor:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Autor:

LUCAS SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 41117· CPF 062.***.***-10

Reu:

TALLITA SARAIVA SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 52.750,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001621-20.2023.8.06.0167 Despacho Arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 52.750,00

Autor

EDIVANDO LIMA FERREIRACPF

SUSI DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

ADAMO AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DAMASCENOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 200.508,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIA ELIZA DA SILVA SOUZACPF

CLAUDIA DO CARMO RICARTE COELHOCPF

PEDRO IGOR CARVALHO BANDEIROCPF

ADAMO AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DAMASCENOCPF

ANTONIO BRUNO LACERDA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMES LORETO· CPF 012.***.***-79

Reu:

ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR· OAB CE 16416· CPF 636.***.***-53

Reu:

RAFAEL PINTO BASTOS· OAB CE 16390· CPF 840.***.***-44

Reu:

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES· OAB CE 24848· CPF 025.***.***-19

Reu:

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA· OAB CE 20195· CPF 641.***.***-15

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178396862 (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 200.508,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO BRUNO LACERDA CAVALCANTECPF

ADAMO AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DAMASCENOCPF

PEDRO IGOR CARVALHO BANDEIROCPF

CLAUDIA DO CARMO RICARTE COELHOCPF

ANTONIA ELIZA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMES LORETO· CPF 012.***.***-79

Reu:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Reu:

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA· OAB CE 20195· CPF 641.***.***-15

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES· OAB CE 24848· CPF 025.***.***-19

Reu:

ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR· OAB CE 16416· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirado (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO BRUNO LACERDA CAVALCANTECPF

ADAMO AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Reu:

LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRÃO· OAB CE 34508· CPF 026.***.***-67

Reu:

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA· OAB CE 20195· CPF 641.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GOMES RIBEIRO· OAB CE 7847· CPF 229.***.***-53

Reu:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BRUNO LACERDA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BRUNO LACERDA CAVALCANTECPF

ADAMO AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DAMASCENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Autor:

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA· OAB CE 20195· CPF 641.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GOMES RIBEIRO· OAB CE 7847· CPF 229.***.***-53

Último movimento: Remessa (29/05/2025)

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