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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JESSAN FELIPE ADAMSCPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA SANTANA DA SILVA MUNHOZ· OAB MT 21788· CPF 040.***.***-32

Reu:

JESSICA TEIXEIRA PASSOS· OAB MT 18833· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JESSAN FELIPE ADAMS em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JESSAN FELIPE ADAMSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JESSAN FELIPE ADAMSCPF

Reu

DIRETOR/CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE-MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JESSAN FELIPE ADAMSCPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR/CHEFE DA SECRETARIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JESSAN FELIPE ADAMSCPF

Reu

DIRETOR/CHEFE DA SECRETARIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ADAME ADAMI SANTOSCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA MARTINS TONON· OAB ES 30722· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DA PENHA MARTINS TONON· OAB ES 30722· CPF 132.***.***-70

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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