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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 271.306,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELCIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE MAGNO DAMERCPF

MARILENE DE AGUIAR CARMOCPF

JANIO VIEGAS DE PINHOCPF

JVP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

+ 20 outros

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

JANIO VIEGAS DE PINHO· CPF 103.***.***-53

Reu:

SANDRO ROBERTO ALMEIDA· OAB MT 7619· CPF 202.***.***-55

Reu:

TAIS FROES COSTA· OAB RO 7934· CPF 792.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

PEDRO LUIZ BRUNETTACPF

ASPLAMAT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO MATOGROSSO LTDACNPJ

RIO MANSO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - MECNPJ

ATIVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Reu:

VALDIR SCHERER· OAB MT 3720· CPF 313.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN· OAB MT 6521· CPF 860.***.***-15

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

RONALDO MARTINS DE AMORIM· OAB MT 12633· CPF 429.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/12/2001

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDUARDO ALBERTO FRAGA VAN VAREMBERG D EGMONTCPF

OLGA PAULA DE OLIVEIRA ARRUDA

AUGUSTO CESAR FRAGA

ANNA CAROLINA CARLOS FRAGA

ANDREA CLAUDIA FRAGA D EGMONTCPF

+ 1 outros

Reu

OLGA PAULA DE OLIVEIRA ARRUDA

ADAO ORLANDO ARRUDA

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Autor:

LUIZA FONSECA CAIADO SARDENBERG· OAB ES 26030· CPF 140.***.***-29

Autor:

ALICE DESTEFANI SALVADOR· OAB ES 18033· CPF 116.***.***-69

Autor:

SAMIRA AMIGO NEME· OAB ES 11826· CPF 094.***.***-01

Autor:

ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM· OAB ES 14202· CPF 101.***.***-78

Reu:

LUCIANA SCHUWARTZ DEPS· OAB ES 25402· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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