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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 11.670,38

Autor

AUGUSTO ADAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO· OAB SP 506494· CPF 104.***.***-57

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO ADAOCPF

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AUGUSTO ADAOCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO· OAB SP 506494· CPF 104.***.***-57

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 482 (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO LUIZ

Reu

DIONIZIO JOSE CLAUDINO

MUNICIPIO DE ARARANGUA

Advogados

Autor:

TAISE SOUZA DA SILVA LUIZ· OAB SC 20684

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA LUIZ· OAB SC 25683· CPF 024.***.***-46

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA LUIZ· OAB SC 025683· CPF 024.***.***-46

Autor:

RODRIGO SAMPAIO BALSINI· OAB SC 040588· CPF 080.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA LUIZ· OAB SC 025683· CPF 024.***.***-46

Reu:

RODRIGO SAMPAIO BALSINI· OAB SC 040588· CPF 080.***.***-66

Reu:

TAISE SOUZA DA SILVA LUIZ· OAB SC 020684· CPF 021.***.***-80

Outros

RAFAELA DE NONI· OAB SC 041853· CPF 051.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5003569-63.2023.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: ADAO LUIZ ADVOGADO(A): TAISE SOUZA DA SILVA LUIZ (OAB SC020684) ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA LUIZ (OAB SC025683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 481 - 11/05/2026 - Juntada de mandado não cumprido (12/05/2026)

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