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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 533.774,86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009457720178210087/TJRS (02/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 533.774,86

Autor

ANDRE NATALICIO FALLERCPF

MUNICIPIO DE CAMPO BOM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

NELCIR VICARI JUNIOR· OAB RS 102046· CPF 032.***.***-10

Autor:

NELCIR VICARI· OAB RS 025951· CPF 477.***.***-04

Autor:

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES· OAB RS 117943· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 533.774,86

Autor

ANDRE NATALICIO FALLERCPF

TCHECLA ZERWES

Reu

OS MESMOS

ADAO LUIZ CORREACPF

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NELCIR VICARI· OAB RS 025951· CPF 477.***.***-04

Autor:

NELCIR VICARI JUNIOR· OAB RS 102046· CPF 032.***.***-10

Reu:

JÚNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS· OAB RS 078361· CPF 007.***.***-40

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 083009· CPF 824.***.***-91

Reu:

FERNANDO LUZ LEHNEN· OAB RS 051236· CPF 801.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES· OAB RS 117943· CPF 042.***.***-43

Reu:

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL· OAB RS 105580· CPF 031.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000945772017821008720260310172648 (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CORREA

BANCO BMG S.ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COUTO ARRUDA· OAB SC 033853· CPF 059.***.***-29

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

EDUARDO COUTO ARRUDA· OAB SC 033853· CPF 059.***.***-29

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CORREA

BANCO BMG S.ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COUTO ARRUDA· OAB SC 033853· CPF 059.***.***-29

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

EDUARDO COUTO ARRUDA· OAB SC 033853· CPF 059.***.***-29

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RMI - Renda Mensal InicialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CORREA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Reu:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RMI - Renda Mensal InicialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CORREA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Reu:

JULY CHRISTIE MEDEIROS· OAB SC 034967· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 13.920,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CELSO CORDOBER DE SOUZA· OAB SP 132218· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (25/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 13.920,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

CELSO CORDOBER DE SOUZA· OAB SP 132218· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária / Recurso Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 13.920,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

CELSO CORDOBER DE SOUZA· OAB SP 132218· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ADAO CORREA

SERVITT LIMPEZA E PORTARIA EIRELI

Advogados

Autor:

CELSO CORDOBER DE SOUZA· OAB SP 132218· CPF 005.***.***-92

Reu:

CELSO CORDOBER DE SOUZA· OAB SP 132218· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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