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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 19.399,40

Autor

VALDENOR NICOS PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES RIBEIRO· OAB GO 41170· CPF 018.***.***-51

Reu:

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Conclusão para despacho (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENOR NICOS PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES RIBEIRO· OAB GO 41170· CPF 018.***.***-51

Autor:

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

DIOGO RODRIGUES RIBEIRO· OAB GO 41170· CPF 018.***.***-51

Reu:

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004454-21.2026.8.27.2706/TO AUTOR: VALDENOR NICOS PEREIRA ADVOGADO(A): DIOGO RODRIGUES RIBEIRO (OAB GO041170) RÉU: CLARO S.A. ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO Local da audiência: FORUM ESTADUAL DR. JOSÉ ALOISIO DA SILVA LUZ, AVENIDA FILADÉLFIA, Nº 3640, SETOR DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS, CEP: 77.813.905, ARAGUAINA-TO - JUIZADO E... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 15.240,81

Autor

VALDENOR NICOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 13.146,07

Autor

VALDENOR NICOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENOR NICOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020732-34.2025.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: VALDENOR NICOS PEREIRA ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 10/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 10.015,47

Autor

VALDENOR NICOS PEREIRACPF

Reu

KABUM S.A.CPF

DIGITRON DA AMAZONIA GIGABYTECNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR· OAB TO 5166· CPF 014.***.***-23

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

DAIANA SILVA BARBOSA COSTA· OAB SP 269857· CPF 312.***.***-05

Reu:

PAULO HENRIQUE CAMPILONGO· OAB SP 130054· CPF 167.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008710-22.2017.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA REQUERENTE: VALDENOR NICOS PEREIRA ADVOGADO(A): ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR (OAB TO005166) REQUERIDO: KABUM S.A. ADVOGADO(A): OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB SP196524) REQUERIDO: DIGITRON DA AMAZÔNIA GIGABYTE ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CAMPILONGO (OAB SP130054) ADVOGADO(A): DAIANA SILVA BARBOSA COSTA (OAB SP269857) ATO... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 32.449,68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 52 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENOR NICOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 12.654,35

Autor

MATHEUS GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

S G PRESTADORA DE SERVICOS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

GLÁUCIO DE ASSIS NATIVIDADE· OAB SP 166537· CPF 066.***.***-31

Autor:

MARINA NICOS FAVA· OAB SP 286671· CPF 299.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA LIMACPF

ESTEVAO DOMINGOS ALANOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 361640· CPF 249.***.***-90

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 419.***.***-47

Autor:

JOAO GILBERTO SILVA DE ABREU· OAB SP 477741· CPF 472.***.***-50

Autor:

LEONARDO DE MACEDO SILVA· OAB SP 472384· CPF 468.***.***-92

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA DE BRITO· OAB SP 299414· CPF 228.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MACEDO SILVA· OAB SP 472384· CPF 468.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 419.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA LIMACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 419.***.***-47

Autor:

JOAO GILBERTO SILVA DE ABREU· OAB SP 477741· CPF 472.***.***-50

Autor:

LEONARDO DE MACEDO SILVA· OAB SP 472384· CPF 468.***.***-92

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA DE BRITO· OAB SP 299414· CPF 228.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA DE BRITO· OAB SP 299414· CPF 228.***.***-01

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 419.***.***-47

Autor:

LEONARDO DE MACEDO SILVA· OAB SP 472384· CPF 468.***.***-92

Autor:

JOAO GILBERTO SILVA DE ABREU· OAB SP 477741· CPF 472.***.***-50

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MACEDO SILVA· OAB SP 472384· CPF 468.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA DE BRITO· OAB SP 299414· CPF 228.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA DE BRITO· OAB SP 299414· CPF 228.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA DE BRITO· OAB SP 299414· CPF 228.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO DOMINGOS ALANOCPF

Advogados

Autor:

GLÁUCIO DE ASSIS NATIVIDADE· OAB SP 166537· CPF 066.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MALUF NOVAES· CPF 366.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FREIRES FIGUEIREDO

Reu

GLáUCIO DE ASSIS NATIVIDADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA· OAB SP 351614· CPF 317.***.***-55

Autor:

MARINA NICOS FAVA· OAB SP 286671· CPF 299.***.***-97

Reu:

MARCOS CESAR DA SILVA· OAB SP 351614· CPF 317.***.***-55

Reu:

MARINA NICOS FAVA· OAB SP 286671· CPF 299.***.***-97

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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