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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADALTO CAPACIOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ADALTO CAPACIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 19.657,95

Autor

ADALTO CAPACIOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA DOS SANTOS MARQUES· OAB RO 7920· CPF 966.***.***-68

Autor:

ANDERSON CARVALHO DA MATTA· OAB RO 6396· CPF 991.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 19.657,95

Autor

ADALTO CAPACIOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO DA MATTA· OAB RO 6396· CPF 991.***.***-04

Autor:

MAISA DOS SANTOS MARQUES· OAB RO 7920· CPF 966.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Incluído em pauta para 16/06/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 2. (16/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 75.672,00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER GLEISSON VILCHES CAPRIOCPF

CLEUSMARI ANTONIA PINTO CAPRIOCPF

Reu

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Autor:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/ACNPJ

Reu

EDER GLEISSON VILCHES CAPRIOCPF

CLEUSMARI ANTONIA PINTO CAPRIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145· CPF 184.***.***-92

Reu:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição 118948/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2023 (23/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/ACNPJ

Reu

EDER GLEISSON VILCHES CAPRIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (20/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/ACNPJ

Reu

EDER GLEISSON VILCHES CAPRIOCPF

CLEUSMARI ANTONIA PINTO CAPRIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/ACNPJ

Reu

EDER GLEISSON VILCHES CAPRIOCPF

CLEUSMARI ANTONIA PINTO CAPRIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145

Reu:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER GLEISSON VILCHES CAPRIOCPF

CLEUSMARI ANTONIA PINTO CAPRIOCPF

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/ACNPJ

Reu

CLEUSMARI ANTONIA PINTO CAPRIOCPF

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/ACNPJ

EDER GLEISSON VILCHES CAPRIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145

Autor:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145

Reu:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 75.672,00

Autor

EDER GLEISSON VILCHES CAPRIOCPF

CLEUSMARI ANTONIA PINTO CAPRIOCPF

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/ACNPJ

Reu

PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S/ACNPJ

EDER GLEISSON VILCHES CAPRIOCPF

CLEUSMARI ANTONIA PINTO CAPRIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145

Autor:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Reu:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 2.271,64

Autor

BONIFáCIO TSUNETAME HIGACPF

Reu

VILCHES CAPRIO VEICULOS LTDACNPJ

LEONIDAS MORAES RECHCPF

Advogados

Autor:

BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA· OAB MS 1225· CPF 024.***.***-53

Reu:

ASSAHD MILAN NETO· OAB MS 19377· CPF 043.***.***-09

Reu:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Reu:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB MS 10762· CPF 710.***.***-53

Reu:

BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA· OAB MS 1225· CPF 024.***.***-53

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 55.713,13

Autor

JOAO PAULO LEMESCPF

Reu

FERNANDA CAPRIOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN RIBEIRO GOMES· OAB MS 12679· CPF 976.***.***-15

Autor:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Autor:

ELISON FERNANDES CAIRES· OAB MS 26085· CPF 001.***.***-69

Autor:

TAYNARA DIAS PASSOS· OAB MS 25945· CPF 040.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Reu:

BARBARA CAPRIO· OAB MS 17303· CPF 043.***.***-02

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

BARBARA CAPRIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MS 13300· CPF 668.***.***-72

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MS 13300· CPF 668.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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