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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

ADAUTO CUNHA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO· OAB CE 27143· CPF 025.***.***-92

Autor:

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ· OAB CE 15672· CPF 804.***.***-04

Autor:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 196270203 (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 81.000,00

Autor

ADAUTO CUNHA NETOCPF

Reu

AHILY RAMOS MOURA CUNHA

Advogados

Autor:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MARIA DALVA ROCHA DE OLIVEIRACPF

NATANILDE PALHARES DE OLIVEIRACPF

MARLUCE DOS SANTOS FERREIRACPF

MARIA LAURA DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ADILSON ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ADILSON ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Reu:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857566-05.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: ADILSON ALVES DE ARAUJO, ADAUTO RODRIGUES DA CUNHA NETO, GONÇALO MACIEL DA SILVA, ISABEL CESARIO CAMPOS DE OLIVEIRA, IOLANDA TINOCO DA SILVA, IRENE TINOCO DE LIMA, IVANISE FELIX DA SILVA, JAN DIRA TINOCO DE LIMA, LAUDECI FONSECA DO NASCIMENTO, LENIRA BONIFACIO DE BRITO, MANOEL MORAIS DE SOUZA, MARIA DA GLORIA VIEIRA, MARIA DAS DORES OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS REGO SILVA, MARIA DE LOURDES DE CA... (05/08/2025)

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