ADAUTO ROSARIO DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UEDER PARECIDO CARLINICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ZENON CAMPOS DIAS

ALINE ROSA OLIVEIRA DE SOUZACPF

ADAUTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA· OAB ES 22834· CPF 141.***.***-52

Autor:

LETICIA BERNABE DE SOUZA· OAB ES 29424· CPF 121.***.***-26

Reu:

MATEUS TON DE ALMEIDA· OAB ES 16341· CPF 112.***.***-21

Reu:

RUTH SALVADOR SILVA PASSOS· OAB ES 11577· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE VIEIRA KIBUNE· OAB SP 351256· CPF 359.***.***-35

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE VIEIRA KIBUNE· OAB SP 351256· CPF 359.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAUTO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MICHELE VIEIRA KIBUNE - SP351256 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 28 de agosto de 2018, INTIMO as partes da descida dos autos da E. Turma Recursal. Considerando a improcedência/extinção da ação, faço a baixa... (12/12/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN· OAB SP 321428· CPF 281.***.***-26

Autor:

SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA· OAB SP 340808· CPF 049.***.***-05

Reu:

ARTHUR GOMES TOMITA· OAB SP 273473· CPF 282.***.***-71

Reu:

LUIZ TAKAMATSU· OAB SP 27148· CPF 359.***.***-34

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301684800000075076036?instancia=3 (17/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Autor:

LUIZ TAKAMATSU· OAB SP 27148· CPF 359.***.***-34

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Reu:

LUIZ TAKAMATSU· OAB SP 27148· CPF 359.***.***-34

Reu:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN· OAB SP 321428· CPF 281.***.***-26

Reu:

SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA· OAB SP 340808· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/10/2025 (16/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA LUCIA IONI FERNANDEZCPF

ANA MARIA IONI FERNANDEZ

CEFERINO FERNANDEZ GARCIACPF

Reu

ADAUTO OLIVEIRA

IFER DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

IFER DO BRASIL LTDA.CNPJ

IFER ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDACNPJ

IFER INDUSTRIAL LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ TAKAMATSU· OAB SP 27148· CPF 359.***.***-34

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Autor:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN· OAB SP 321428· CPF 281.***.***-26

Autor:

SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA· OAB SP 340808· CPF 049.***.***-05

Autor:

ARTHUR GOMES TOMITA· OAB SP 273473· CPF 282.***.***-71

Reu:

LUIZ TAKAMATSU· OAB SP 27148· CPF 359.***.***-34

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Reu:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN· OAB SP 321428· CPF 281.***.***-26

Reu:

SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA· OAB SP 340808· CPF 049.***.***-05

Reu:

ARTHUR GOMES TOMITA· OAB SP 273473· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Petição (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 115.797,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DONIZETI VIEIRA LUZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA ASSIS TAVARES· OAB MG 158676

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

VIANA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

Autor:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO VIANA PACHECO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALFENAS

Reu

VIANA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

VIANA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Autor:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO VIANA PACHECO

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

VIANA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

Reu:

PABLO VIANA PACHECO

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

VIANA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

Reu:

PABLO VIANA PACHECO

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

VIANA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO VIANA PACHECO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

VIANA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Autor:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO VIANA PACHECO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 67.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS

Reu

NAYCE VIEIRA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LILIAN DE ALMEIDA MAGALHAES CRUZ

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NAYCE VIEIRA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

LILIAN DE ALMEIDA MAGALHAES CRUZ

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYCE VIEIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHIO FERNANDES· OAB MG 132258· CPF 100.***.***-66

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5006873-11.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NAYCE VIEIRA DE FIGUEIREDO CPF: 017.079.316-82 MUNICIPIO DE ALFE... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYCE VIEIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHIO FERNANDES· OAB MG 132258· CPF 100.***.***-66

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5006873-11.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NAYCE VIEIRA DE FIGUEIREDO CPF: 017.079.316-82 MUNICIPIO DE ALFE... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYCE VIEIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHIO FERNANDES· OAB MG 132258· CPF 100.***.***-66

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578· CPF 081.***.***-57

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5006873-11.2021.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NAYCE VIEIRA DE FIGUEIREDO CPF: 017.079.316-82 MUNICIPIO DE ALFE... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 97.416,89

Autor

SEQUOIA - JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Outros

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA AGUINADA· OAB MG 143442· CPF 050.***.***-61

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

JOSE THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS· OAB SP 185909· CPF 250.***.***-47

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Embargante(s) - SEQUOIA - JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA.; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ALFENAS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS· OAB SP 185909

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Reu:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

Reu:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEQUOIA - JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS· OAB SP 185909

Autor:

RENAN VIEIRA ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 381117

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Reu:

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

SEQUOIA - JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

Autor:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Autor:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS· OAB SP 185909

Reu:

RENAN VIEIRA ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 381117

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAURA DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA· OAB MG 142851

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAURA DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA· OAB MG 142851· CPF 032.***.***-89

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAURA DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA· OAB MG 142851

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 6.929,52

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

LILA CONCEICAO LAURINDO DE SOUZACPF

Outros

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BONFIM SOBRINHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOMFIM SOBRINHO· OAB MG 143542

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Outros

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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