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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 1.876.104,50

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PICININ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

MARCO PAOLO PICININ· OAB DF 9946· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PICININ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

DEREK LAMEIRO LUCIO· CPF 410.***.***-19

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Reu:

MARCO PAOLO PICININ· OAB DF 9946· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 1.876.104,50

Autor

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PICININ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIRCEU PICININCPF

MARY AMELIA DE SOUZA PICININCPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDACNPJ

ADB CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 26.701,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADB CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 20.617,53

Autor

MARINETE DE CASSIA VETTORAZZICPF

Reu

SOFTPLAN CONSULTORIA EM TI LTDACNPJ

FIDUCIA PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO BPN BRASIL S.ACNPJ

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

LE BLANC SERVICOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL DOELINGER DA COSTA LIMA· OAB ES 25532· CPF 136.***.***-04

Reu:

CATIA SIMONE ARTEIRO· CPF 521.***.***-04

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 20.617,53

Autor

LE BLANC DRESSES LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

SOFTPLAN CONSULTORIA EM TI LTDACNPJ

FIDUCIA PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO BPN BRASIL S.ACNPJ

LE BLANC SERVICOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - CNPJ N 41.400.335/0001-84

+ 3 outros

Reu

MARINETE DE CASSIA VETTORAZZICPF

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

GABRIEL DOELINGER DA COSTA LIMA· OAB ES 25532· CPF 136.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROMILDO JOSE DA SILVACPF

Reu

SOFTPLAN CONSULTORIA EM TI LTDACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

OTONIEL LUIZ DA SILVACPF

Reu

SOFTPLAN CONSULTORIA EM TI LTDACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

HENRIQUE DA CONCEICAO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 10.836,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOFTPLAN CONSULTORIA EM TI LTDACNPJ

Reu

BENEDITA NUNES FERNANDES CABRALCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LIGIA AMORIM DE MATOS· OAB RJ 239842· CPF 083.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA· OAB RJ 231575· CPF 148.***.***-24

Reu:

RENATA COELHO DA SILVA MEIRA· OAB RJ 241279· CPF 082.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA NUNES FERNANDES CABRAL

ITAU UNIBANCO S.A

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 14.523,62

Último movimento: Expedição de Edital (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 14.523,62

Autor

ONIZIO DOS SANTOSCPF

Reu

SOFTPLAN CONSULTORIA EM TI LTDACNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

HENRIQUE DA CONCEICAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO· OAB SP 386852· CPF 402.***.***-42

Autor:

MARIANA GARCIA VINGE· OAB SP 376171· CPF 389.***.***-07

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 36.000,00

Autor

DEUNISA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SOFTPLAN CONSULTORIA EM TI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMARA GOMES· OAB RJ 098507· CPF 037.***.***-65

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO· CPF 091.***.***-23

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito Direto ao Consumidor - CDCCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (22/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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