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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADEBALDO PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

ADEBALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DA SILVA FILHO· OAB RJ 173850· CPF 041.***.***-01

Autor:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE VIANNA· OAB RJ 92676· CPF 010.***.***-07

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA DA SILVA FILHO· OAB RJ 173850· CPF 041.***.***-01

Reu:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE VIANNA· OAB RJ 92676· CPF 010.***.***-07

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

ADEBALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DA SILVA FILHO· OAB RJ 173850· CPF 041.***.***-01

Autor:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE VIANNA· OAB RJ 92676· CPF 010.***.***-07

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA DA SILVA FILHO· OAB RJ 173850· CPF 041.***.***-01

Reu:

TERCILIO OLIVA COSTA FILHO· OAB RJ 180168· CPF 075.***.***-42

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE VIANNA· OAB RJ 92676· CPF 010.***.***-07

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) Ciente do v. acórdão que absolveu o réu. 2) Ciente do cumprimento do alvará de soltura. Identifique-se o processo como de solto. 3) Expeçam-se os ofícios de praxe. 4) Certifique-se quanto a eventuais bens apreendidos, ainda sem destinação. 5) Dê-se (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID MAYKLIM CAMPELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIANA RODRIGUES MUNIZ· OAB RJ 130510· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DEIVID MAYKLIM CAMPELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALESSANDRO DARIO DE MELO

Último movimento: Remessa (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DARIO DE MELO

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE

Reu

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES

TELMO BERNARDO BATISTA

Outros

TELMO BERNARDO BATISTA· OAB RJ 180233· CPF 086.***.***-10

FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES· OAB RJ 180100· CPF 111.***.***-35

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADEVALDO PASSOS FARIASCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ADEVALDO PASSOS FARIASCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (06/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADEVALDO PASSOS FARIASCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU(S): ESPÓLIO DE: ADEVALDO PASSOS FARIAS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0020856-07.2015.8.10.0001 Vistos, Considerando o trânsito em julgado, intime-se as partes para, em quinze dias, dizerem o que entendem pertinente. São Luís, data do sistema. (d... (02/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADEVALDO PASSOS FARIASCPF

Advogados

Reu:

CARLOS LEMOS GOMES· OAB MA 14087· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2004

Distribuição

27/10/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

INALDO RABELOCPF

ELIEZER AIRES FRAZAOCPF

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ALVES FILHOCPF

CLEMILTON PEREIRA DA SILVACPF

ADEVALDO PASSOS FARIASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALICE MICHELINE MATOS· OAB MA 7502· CPF 015.***.***-55

Autor:

CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES· OAB MA 4337· CPF 012.***.***-31

Último movimento: Juntada de petição (08/06/2025)

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