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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 176.901,52

Autor

MARLUCI DOS NAVEGANTES SIMOESCPF

SAIMON SANCHES SIMOESCPF

Reu

DOM HENRIQUE INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS - SPE LTDA.CNPJ

TATACON CONSTRUTORA LTDACNPJ

SOMA ENGENHARIA LTDACNPJ

ADECOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

ISRAEL JONAS FLEITH· OAB SC 003127· CPF 073.***.***-53

Reu:

LARYSSA MELO CARINHENA· OAB SC 032138· CPF 066.***.***-33

Reu:

ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA· OAB SC 047398· CPF 050.***.***-25

Reu:

NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO· OAB SC 036423· CPF 939.***.***-53

Outros

THAÍS RACHEL DE SOUZA· OAB SC 020145· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 176.901,52

Autor

MARLUCI DOS NAVEGANTES SIMOESCPF

SAIMON SANCHES SIMOESCPF

Reu

TATACON CONSTRUTORA LTDACNPJ

ADECOL LTDACNPJ

DOM HENRIQUE INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS - SPE LTDA.CNPJ

SOMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

ISRAEL JONAS FLEITH· OAB SC 003127· CPF 073.***.***-53

Reu:

LARYSSA MELO CARINHENA· OAB SC 032138· CPF 066.***.***-33

Reu:

ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA· OAB SC 047398· CPF 050.***.***-25

Reu:

NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO· OAB SC 036423· CPF 939.***.***-53

Reu:

THAÍS RACHEL DE SOUZA· OAB SC 020145· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEN01UN0 (08/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADECIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 198445· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADECIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 198445· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2022)

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