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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Outros

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES· OAB PA 12985· CPF 708.***.***-68

LETICIA MILHOMEM VIANA· OAB PA 20664· CPF 012.***.***-89

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

RHUAN DE ARAUJO MORAIS· OAB PA 22050· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES· OAB PA 12985· CPF 708.***.***-68

Autor:

LETICIA MILHOMEM VIANA· OAB PA 20664

Autor:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Autor:

RHUAN DE ARAUJO MORAIS· OAB PA 22050· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ADECIMO GOMES DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59. (23/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 112.588,96

Autor

MUNICIPIO DE ITUPIRANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

Reu

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 15317· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ADECIMO GOMES DOS SANTOS

Outros

MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA· OAB PA 14635· CPF 784.***.***-53

HELSON CEZAR WOLF SOARES· OAB PA 14071· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

HELSON CEZAR WOLF SOARES

Autor:

MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA

MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Reu:

ANTONIO MARRUAZ DA SILVA· OAB PA 8016· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPIRANGA - PA em 30/06/2025 23:59. (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA· OAB PA 14733· CPF 610.***.***-91

Reu:

MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 12796· CPF 513.***.***-72

Reu:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 8298· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA· OAB PA 14733· CPF 610.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (12/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA· OAB PA 14733· CPF 610.***.***-91

Reu:

MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 12796· CPF 513.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADECIMO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA· OAB PA 14733· CPF 610.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (16/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALCESTER CARLOS BOLANDIM· OAB SP 342650· CPF 177.***.***-25

Reu:

ALCESTER CARLOS BOLANDIM· OAB SP 342650· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALCESTER CARLOS BOLANDIM· OAB SP 342650· CPF 177.***.***-25

Reu:

ALCESTER CARLOS BOLANDIM· OAB SP 342650· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALCESTER CARLOS BOLANDIM - SP342650 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: ADECIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JHONY AUGUSTO GONCALVES DA SILVA - SP363599 D E S P A C H O Verifica-se que foi observado no despacho (Id. 315467925) e no Ofício (Id. 315790726) o valor efetivamente penhorado nos autos pelo Juízo da Vara do Juizado Cível de Americana, SP, pr... (29/02/2024)

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