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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 12.314,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCIO CAVALCANTECPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MG 205894· CPF 081.***.***-84

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCIO CAVALCANTECPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MG 205894· CPF 081.***.***-84

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 38.245,94

Autor

JOEL VIEIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Autor:

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 09/04/2025 23:59. (11/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 75.031,57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: JOSE RICARDO DA SILVA Apelado: BANCO DO BRASIL S A Relator: Des. Fernando Martins DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Sexta Câmara Cível Apelação Cível nº 0158378-17.2023.8.17.2001 Trata-se de apelação contra sentença em ação que discute a realização de saques indevidos e a aplicação incorreta ou ausência de rendimentos pelo Banco do Brasil S/A na conta individual da parte autora vinculada ao PASEP. É o relatório. Decido. A... (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 75.031,57

Autor

JOSE RICARDO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Autor:

JOSE AROLDO DE SOUSA PACHECO· OAB PE 25280· CPF 049.***.***-55

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 212.203,93

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (23/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 212.203,93

Autor

FREDERICO JOSE BEZERRA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

JOSE AROLDO DE SOUSA PACHECO· OAB PE 25280· CPF 049.***.***-55

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (03/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 19.724,87

Autor

MARIA SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

IGOR VALENÇA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 19.724,87

Autor

MARIA SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 122.838,70

Autor

CLEIDE RICARDO CAMARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

JOSE AROLDO DE SOUSA PACHECO· OAB PE 25280· CPF 049.***.***-55

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 139.494,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IVAN NEVES FELIX APELADO(A): BANCO DO BRASIL S.A RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em, 02/08/2024, foi admitida, no âmbito deste Eg. Tribunal de Justiça, o recurso especial como representativo de controvérsia (RRC) NPU 0003362-34.2023.8.17.2110, referente à: 1) Definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecend... (27/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 139.494,27

Autor

IVAN NEVES FELIXCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

IGOR VALENÇA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 395.883,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 395.883,45

Autor

LUIZ ANTONIO DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S A

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VALENÇA DE MEDEIROS CAVALCANTI· OAB PE 28293· CPF 014.***.***-69

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S A em 11/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 175.341,37

Autor

TARCIZIO RICARDO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Autor:

JOSE AROLDO DE SOUSA PACHECO· OAB PE 25280· CPF 049.***.***-55

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA NEVES· OAB PE 60966· CPF 703.***.***-22

Reu:

BRUNO LUCAS BACELAR· OAB PE 19622· CPF 024.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 287.397,31

Autor

MARIO OLIVEIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

PAULA CIBELE MELO VIANA· OAB PE 55664· CPF 702.***.***-88

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Alterado o assunto processual (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 287.397,31

Autor

MARIO OLIVEIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

ARIADNE CAVALCANTI VALENCA· OAB PE 46972· CPF 052.***.***-88

Autor:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR· OAB PE 27685· CPF 052.***.***-03

Autor:

PAULA CIBELE MELO VIANA· OAB PE 55664· CPF 702.***.***-88

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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