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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDOCNPJ

Reu

ADEILSON ATAIDE MATEUSCPF

LINDINE BRASIL COELHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID QUINTERO SALOMAO· OAB PA 14059· CPF 460.***.***-04

Autor:

RICARDO DE ANDRADE FERNANDES· OAB PA 7960· CPF 477.***.***-20

Reu:

SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO· OAB PA 335· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 285.157,91

Reu

ALZIMIRO CORDEIRO ATAIDECPF

ADEILSON ATAIDE MATEUSCPF

Outros

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

RENATO REBELO BARRETO· OAB PA 22119· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIOGO DA SILVA SANTOSCPF

ROBERT JOB DA SILVA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURICIO ARPINI QUINTANA· CPF 023.***.***-84

Autor:

JULIA FRESTEIRO BARBOSA LANG· CPF 940.***.***-87

Autor:

ATILA CASTOLDI KOCHENBORGER· CPF 022.***.***-58

Autor:

GABRIELA CRISTINA SILVA E DEUS· CPF 398.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

WILIAN GONCALVES BOLFONI· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos - CPUDC -> CPU1CIV (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DA SILVA SANTOSCPF

ROBERT JOB DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPU1CIV1 (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA GULARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Autor:

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO· OAB RS 087093· CPF 013.***.***-39

Reu:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Reu:

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS· CPF 019.***.***-02

Reu:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA GULARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA GULARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GLENIO AMARO BIFFIGNANDI· CPF 150.***.***-49

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CR1 (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIANO FERREIRACPF

MAURICIO SILVA DE LISBOA

TAREK SANDRY HUSSEINCPF

MAURICIO SILVA DE LISBOACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RUI DA FONTOURA PORTO· CPF 459.***.***-87

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO FERREIRACPF

TAREK SANDRY HUSSEINCPF

MAURICIO SILVA DE LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO FERREIRACPF

MAURICIO SILVA DE LISBOA

TAREK SANDRY HUSSEINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

IVORY COELHO NETO· CPF 428.***.***-78

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI1CIV1 (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FLAVIO DA ROSACPF

LUIZ FERNANDO PACHECO CARVALHOCPF

IRAN UBIRATAN FERNANDESCPF

JORCELITO RENE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RITT· CPF 614.***.***-04

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS· CPF 019.***.***-02

Autor:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Autor:

JEFFERSON DALL AGNOL· CPF 538.***.***-00

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

GISELA ANTIA DE ALMEIDA· OAB RS 029385· CPF 280.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO LAUREANO VON HELDEN· CPF 458.***.***-87

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228 (14/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010464262021821002620250313082254 (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FLAVIO DA ROSACPF

Reu

IRAN UBIRATAN FERNANDESCPF

JORCELITO RENE RODRIGUESCPF

LUIZ FERNANDO PACHECO CARVALHOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Autor:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

GISELA ANTIA DE ALMEIDA· OAB RS 029385· CPF 280.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO LAUREANO VON HELDEN· CPF 458.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR2CR1 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KETHLIN JULIANE GOMESCPF

KAYNA LACERDA

JANDER DE ANDRADE DORRCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

EDUARDO RITT· CPF 614.***.***-04

Autor:

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS· CPF 019.***.***-02

Autor:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Autor:

JEFFERSON DALL AGNOL· CPF 538.***.***-00

Reu:

VINICIUS SCHNEIDER ROLIM· CPF 917.***.***-49

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYNA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDER DE ANDRADE DORRCPF

KAYNA LACERDA

Reu

KETHLIN JULIANE GOMESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS SCHNEIDER ROLIM· CPF 917.***.***-49

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

VINICIUS SCHNEIDER ROLIM· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012488272021821002620250128164351 (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 27.363,58

Autor

JOVANIA JAQUELINE BRAGACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVANIA JAQUELINE BRAGACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 27.363,58

Autor

JOVANIA JAQUELINE BRAGACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1 (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51449901820258217000/TJRS (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORECI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORECI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ· CPF 467.***.***-49

Reu:

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA· CPF 430.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CR1 (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 99.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SCR2CIV -> CCALC (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ANDRE DA FONSECACPF

Reu

DINA MACHADO WAGNERCPF

ELANGELA MACHADO WAGNERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 99.000,00

Autor

LEANDRO ANDRE DA FONSECACPF

Reu

ELANGELA MACHADO WAGNERCPF

SUCESSAO DE DINA MACHADO WAGNER

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 0053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO· OAB RS 029175· CPF 320.***.***-49

Reu:

RICARDO MIRANDA DE SOUSA· OAB RS 062797· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (25/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANGELA MACHADO WAGNERCPF

Reu

LEANDRO ANDRE DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 53019· CPF 931.***.***-15

Autor:

RICARDO MIRANDA DE SOUSA· OAB RS 62797· CPF 969.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO· OAB RS 29175

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 053019· CPF 931.***.***-15

Autor:

JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO· OAB RS 029175· CPF 320.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 53019· CPF 931.***.***-15

Reu:

RICARDO MIRANDA DE SOUSA· OAB RS 62797· CPF 969.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO· OAB RS 29175

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO· OAB RS 029175· CPF 320.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000488-97.2018.8.21.0026/RS AUTOR: ELANGELA MACHADO WAGNER ADVOGADO(A): RICARDO MIRANDA DE SOUSA (OAB RS062797) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (OAB RS029175) RÉU: LEANDRO ANDRE DA FONSECA ADVOGADO(A): MATEUS PORTO (OAB RS053019) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes (evento 48, DOC68), declarando o feito extinto com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC. (08/04/2026)

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