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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR BARROS FREITAS OSTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

LEONARDO DO PRADO GAMA· OAB MT 026127· CPF 004.***.***-75

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 018335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UILE FELIPE MARQUES ROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 030208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA DE CASSIA PINTO LUISCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA· OAB GO 42952

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.414,81

Autor

AYANNA GABRIELLY ARRUDA TAVARESCPF

Reu

ADEILTON DO AMARAL TAVARESCPF

Advogados

Reu:

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 8.760,00

Autor

ADEILTON DO AMARAL TAVARESCPF

Reu

AYANNA GABRIELLY ARRUDA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 40.138,44

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 40.138,44

Autor

GILBERTO SILVA BRASILCPF

ADEILTON DO AMARAL TAVARESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA PEREIRA· OAB MT 25769· CPF 720.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DA SILVA GOMESCPF

TALITA LIANDRA BARBOSA MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DO NUCLEO DE INQUERITOS POLICIAIS - NIPO

JOAO BOSCO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

EDER DA SILVA GOMES· OAB MT 24022· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2023 (09/05/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA GABRYELLE ALVESCPF

JHONATAN ALVES VENTURACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO NUCLEO DE INQUERITOS POLICIAIS - NIPO DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DO NUCLEO DE INQUERITOS POLICIAIS - NIPO

JUIZO DO NUCLEO DE INQUERITOS POLICIAIS DA COMARCA DE CUIABA

Outros

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (18/05/2023)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (07/07/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO SILVA RABELOCPF

ADEILTON DO AMARAL TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Autor:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (24/04/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO SILVA RABELOCPF

EVERTON DANILO JESUS BATISTACPF

ADEILTON DO AMARAL TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Autor:

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Autor:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão (25/02/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRO SILVA RABELO (AGRAVANTE)

2. ADEILTON DO AMARAL TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Autor:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Autor:

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 13695

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Reu:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Reu:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Reu:

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Reu:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 13695

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3195187/MT (2026/0065154-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: SANDRO SILVA RABELO ADVOGADOS: ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT018335O JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS - MT032017O AGRAVANTE: ADEILTON DO AMARAL TAVARES ADVOGADO: UILE FELIPE MARQUES ROSA - MT030208O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: THAISA SOUZA DE ALMEIDA CORRÉU: ADRIANA BORGES SOUZA DA MATTA CORRÉU: JUSILEY BORGES PINTO CORRÉU: DIANA ALVES RIBEIR... (27/03/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRO SILVA RABELO (AGRAVANTE)

2. ADEILTON DO AMARAL TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Autor:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Autor:

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 13695

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Reu:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Reu:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Reu:

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Reu:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 13695

+ outros advogados do reu

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO CESAR DO ESPIRITO SANTOCPF

CRISTIANE CAMPOS SILVACPF

MARCELLO CAMILO LEITECPF

LUIS EDUARDO DA SILVACPF

ZAQUEU ALVES RAMOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES· OAB MT 25537· CPF 048.***.***-40

Reu:

ANDRESSA RAMOS DE SENE· OAB MT 26267· CPF 048.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2025)

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