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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 69.597,73

Autor

ADEILTON RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

MARIA CONCEBIDA DA SILVA· OAB SP 419452· CPF 174.***.***-21

Autor:

ELIANE CARDOSO CHAVES DEVECHI· OAB PR 112025· CPF 071.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ADEILTON RODRIGUES em 06/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 84.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 84.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ADEMILTON MEDEIROS VALECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MANUEL DA SILVA FILHO· OAB PE 28190· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 43.962,13

Autor

ADEMILTON MEDEIROS VALECPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ANTONIO MANUEL DA SILVA FILHO· OAB PE 28190· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/10/2024 23:59. (11/10/2024)

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