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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADEISA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Reu:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ADEISA ROSA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59. (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidorAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADEISA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Reu:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

28/08/2009

Valor

R$ 4.726,82

Autor

ADEISA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUAI

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 4.726,82

Autor

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

MUNICIPIO DE IGUAI

Reu

ADEISA ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2024 (16/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADEILSA DOS SANTOSCPF

Reu

JESSICA BISPO

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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