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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FUCAMCPF

FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO MARTINSCNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

MARIA DO CARMO PEREIRA SILVA

FIRMINO FERREIRA LOPES

RAIMUNDA RODRIGUES PIRES

JOSE MESSIAS PIRES

+ 34 outros

Advogados

Autor:

DORIS APARECIDA AUTRAN· OAB MG 94891· CPF 733.***.***-34

Reu:

CARLOS CALDEIRA· OAB MG 48642· CPF 403.***.***-72

Reu:

LINDOTERES BATISTA NEVES· OAB MG 49471· CPF 416.***.***-15

Reu:

SONIA MARA DE SOUSA PRATA· OAB MG 37410· CPF 480.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 240,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

MARIA DAS GRACAS SOUSA MENDESCPF

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE RIBEIRO PINTO

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

+ 4 outros

Reu

ADELAIDE RIBEIRO PINTO

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE RIBEIRO PINTO

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

+ 4 outros

Reu

ADELAIDE RIBEIRO PINTO

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUES, ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ENILSON AMORAS CHAVES, MARIA DAS GRACAS SOUSA MENDES, CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARES, MARCOS CEZAR CANDIDO MENEZES, ERALDO WALBER NERY FIGUEIRA, EUDENISE MADALENA MUNIZ DE SOUZA, ADELAIDE RIBEIRO PINTO, GRACE PATRICIA SAMPAIO DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §6º, da Resolução 303 do Conselho N... (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 5.829.721,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 5.829.721,72

Autor

LUIS FERNANDO SANTA ROSA REISCPF

MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MIRANDACPF

ELZA REGO CORREACPF

MARLY OLIVEIRA DA ROCHACPF

ANTONIO JOSE LIMA ANTUNESCPF

+ 4 outros

Reu

IGEPREV

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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