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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

LEONARDO SILVA AUGUSTO· OAB MG 1031

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

LEONARDO SILVA AUGUSTO· OAB MG 1031

Reu:

AENDER APARECIDO BRAGA· OAB MG 666

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESSANDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADELISANDRO LEANDRO FRAGACPF

Advogados

Reu:

ROMULO REIS LEITE· OAB RJ 212985· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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