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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PONCIANO RIBEIROCPF

Reu

ELIVANE LIMA QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PONCIANO RIBEIROCPF

Reu

ELIVANE LIMA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917

Autor:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811

Autor:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303

Último movimento: Juntada de documento (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PONCIANO RIBEIROCPF

Reu

ELIVANE LIMA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811

Autor:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PONCIANO RIBEIROCPF

ADELIA PEREIRA VASCONCELOS

Reu

ELIVANE LIMA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495

Autor:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917

Autor:

ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIVANE LIMA QUEIROZCPF

Reu

ADELIA PEREIRA VASCONCELOS

JORGE PONCIANO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303

Reu:

ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX

Reu:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811

Reu:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE PONCIANO RIBEIROCPF

Reu

ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOSCPF

ELIVANE LIMA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Autor:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811· CPF 125.***.***-00

Autor:

ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX· OAB MG 196043· CPF 118.***.***-61

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917· CPF 118.***.***-81

Autor:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495· CPF 065.***.***-80

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811· CPF 125.***.***-00

Reu:

ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX· OAB MG 196043· CPF 118.***.***-61

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917· CPF 118.***.***-81

Reu:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE PONCIANO RIBEIROCPF

Reu

ADÉLIA PEREIRA VASCONCELOSCPF

ELIVANE LIMA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Autor:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811· CPF 125.***.***-00

Autor:

ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX· OAB MG 196043· CPF 118.***.***-61

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917· CPF 118.***.***-81

Autor:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495· CPF 065.***.***-80

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

DANILO PEREIRA BORGES· OAB MG 22811· CPF 125.***.***-00

Reu:

ANDRESSA KARLA LISBOA FELIX· OAB MG 196043· CPF 118.***.***-61

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917· CPF 118.***.***-81

Reu:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Documento (Decisão) (01/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

R$ 415,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017161-50.2009.8.03.0001. EXEQUENTE: KATIA CILENE MONTEIRO VIEGAS, MERIAN PANTOJA EMELIE, MARIZA DAS NEVES BARRETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA LOBATO, IRINEU OLIVEIRA DA COSTA, MARIA JANDIRA OLIVEIRA BA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

R$ 415,00

Autor

KATIA CILENE MONTEIRO VIEGASCPF

MERIAN PANTOJA EMELIECPF

MARIZA DAS NEVES BARRETOCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA LOBATOCPF

IRINEU OLIVEIRA DA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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